João Paulo Batalha: “Não vejo que solução legislativa pode haver para os megaprocessos que não dê asneira”

A Frente Cívica vê com reservas a proposta do Governo de acabar com os megaprocessos, através de alterações legislativas. Rita Júdice, ministra da Justiça, defende que a criação destes grandes processos entorpecem a ação dos tribunais e arrastam-se anos a fio, impedido uma Justiça célere e eficaz.

“Não vejo que solução legislativa pode haver para os megaprocessos que não dê asneira. É o Ministério Público que tem de aprender a gerir melhor, extraindo certidões para permitir que as coisas avancem, mesmo que de forma coordenada, em processos diferentes”, comenta João Paulo Batalha, vice-presidente da Frente Cívica.

“Em Portugal, só temos megaprocessos porque temos megacorrupção. Muitos dos principais casos de criminalidade económica e financeira estão intimamente ligados entre si, com os mesmos agentes, os mesmos autores e as mesmas ligações. Gerir a investigação criminal de forma eficiente torna-se por isso muito difícil, porque um crime desvenda o outro”, explica João Paulo Batalha. “Posto isto, parece-me claro que o Ministério Público tem de gerir de forma mais inteligente os seus processos, mas isso não se faz por decreto. Se o Governo tentar legislar nesta área, arrisca-se a condicionar a esfera de autonomia do Ministério Público na gestão processual – e o risco é que, no fim, a lei constranja, mais do que agilize, e ninguém seja responsabilizável pelo resultado final”.

A solução, considera, passa por um debate amplo dentro do Conselho Superior do Ministério Público: “É preciso promover, no Conselho Superior do Ministério Público, um debate interno e uma aprendizagem das melhores formas de gerir estes grandes processos, para que os procuradores encontrem, caso a caso, a melhor maneira de extrair certidões para investigações autónomas, que evitem estes autênticos mastodontes judiciais, mas que permitam que investigações relacionadas decorram em paralelo, coordenadas umas com as outras”.

“O poder político pode e deve estimular esta discussão e aprendizagem, nomeadamente através dos membros que eleger para o Conselho Superior do Ministério Público, mas não vejo que o problema dos megaprocessos possa ter solução legislativa”, termina.