A nova descida do IRS anunciada por Luís Montenegro vai aplicar-se à totalidade dos rendimentos auferidos durante o ano de 2024, ou seja, desde janeiro. Embora a medida só avance a meio do ano, irá aplicar-se aos rendimentos dos contribuintes do ano inteiro, avança o Público na edição desta sexta-feira.
A notícia, porém, não foi confirmada pelo Governo. Segundo o Público, o que está em causa é a aplicação do artigo 12º da Lei Geral Tributária. Que dita que “se o facto tributário for de formação sucessiva, a lei nova só se aplica ao período decorrido a partir da sua entrada em vigor”. No caso dos rendimentos das pessoas singulares, explica o jornal diário, há uma formação sucessiva, uma vez que o IRS “segue o princípio da anualidade”.
O Governo de Luís Montenegro anunciou que já na próxima semana quer aprovar uma proposta de lei para baixar as taxas de IRS até ao oitavo escalão de rendimento. A medida deverá levar a uma redução de receita fiscal de 1500 milhões de euros.
