Sílvia Caneco

O crime está previsto no Código Penal e é punido com pena de prisão de dez a 20 anos. Só se aplica quando alguém, em funções de soberania, tenta entregar a pátria a um país estrangeiro ou põe “em perigo” a independência do seu país. Como tudo começou e quais são os próximos passos.

Culpam o Ministério Público pela “queda de duas maiorias parlamentares” e acusam-no “de indevida interferência no poder político”. Pedem menos escutas, menos buscas e menos detenções preventivas. Querem um MP controlado hierarquicamente e que preste contas.

Os Estados-membros da UE vão ser obrigados a criminalizar a perseguição, o assédio online, o incitamento ao ódio, a divulgação não consensual de imagens íntimas, a mutilação genital feminina e o casamento forçado. No ano passado, Portugal agravou as penas. A divulgação sem consentimento de imagens íntimas passou a ser punida com cinco anos de prisão.

Divulgava vídeos de animais a serem torturados e de meninas a automutilarem-se, vendia pornografia infantil, planeava o homicídio de um sem-abrigo e dois massacres em escolas no Brasil, instigou um ataque numa escola de São Paulo que vitimou uma estudante. Tem 17 anos, vivia em Santa Maria da Feira e ficou em prisão preventiva. PJ e polícia brasileira acreditam que detenção impediu mais ataques e mortos.

Jovem foi detido ontem pela Polícia Judiciária por coordenar a partir do norte do país um canal online que promovia o nazismo, apelava a comportamentos violentos, divulgava vídeos de adolescentes a mutilarem-se ou de tortura de animais e divulgava e incitava a ataques em escolas. No seu canal divulgou e promoveu um ataque com arma de fogo numa escola do Brasil, que causou a morte de uma jovem de 17 anos, em outubro passado

O Ministério Público tinha até 2 de maio para deduzir a acusação no caso das rendas excessivas da EDP. Mas esse prazo pode vir a não ser cumprido, porque processo foi para o TCIC e os procuradores decidiram esperar pela resposta do juiz de instrução ao apelo dos advogados de três arguidos para que emails apreendidos na elétrica – e considerados nulos – não sejam usados no despacho final.