No recurso apresentado junto do Tribunal da Relação de Lisboa para revisão das medidas de coação da Operação Influencer, a defesa do advogado Diogo Lacerda Machado questiona amplamente por que razão o Ministério Público entendeu haver perigo de fuga. E estabelece até uma relação com João Rendeiro, o ex-presidente do BPP que fugiu à justiça portuguesa e acabou por morrer numa prisão da África do Sul: “Diogo Lacerda Machado ia fugir e acoitar-se a qualquer lugar isento de Interpol, assinando, assim, a sua culpa, e deixando para trás filhos, netos, amigos e toda uma inserção social de seis décadas? Para o MP, Portugal são 10 milhões de
Rendeiros?”
A defesa do advogado e consultor, a cargo de Magalhães e Silva, também usou a ironia para rebater o argumento do perigo de continuação da atividade criminosa invocado pelo Ministério Público: “Só o MP é que não percebe que o arguido passou de melhor amigo do PM a ativo tóxico. A essa luz, que perigo de continuar a delinquir? Só se for entre os sem abrigo, debaixo da ponte.”
Os juízes do Tribunal da Relação de Lisboa acabariam por concordar e reduzir a sua medida de coação a termo de identidade e residência, anulando a caução de 150 mil euros que lhe tinha sido aplicada pelo juiz de instrução depois do primeiro interrogatório judicial, em novembro de 2023.
Os desembargadores entenderam ainda não existir no processo qualquer indício de que Lacerda Machado tenha falado com António Costa sobre o Centro de Dados que a Start Campus queria instalar em Sines. As suspeitas são “meras especulações”, concluíram. Recorde-se que a Start Campus contratou Diogo Lacerda Machado como consultor daquele negócio quando o advogado ainda estava na TAP, como avançou o NOVO em abril de 2021.
No recurso enviado ao Tribunal da Relação de Lisboa, a defesa de Lacerda Machado alega não ter existido “qualquer acordo corruptivo” entre o seu cliente e “Nuno Mascarenhas, tendo por objeto o patrocínio de € 5000,00 para o Festival Músicas do Mundo e o apoio em valor superior a 100,00 € a uma equipa de futebol juvenil. O arguido não fez qualquer proposta, ou sequer tentativa, para, supostamente, ‘comprar’ a boa vontade ou o que quer que fosse do Presidente da Câmara Municipal de Sines, nomeadamente com o apoio ou patrocínio da Start Campus para o Festival das Músicas do Mundo, que já tinha sido objeto de deliberação final e de comunicação formal ao município, em data anterior à da reunião de 23 de Maio de 2023, facto que, por si só, torna a asserção do MP cronologicamente impossível.”
A decisão do coletivo de juízes da Relação de Lisboa – que entendeu não haver indícios de crimes contra António Costa, e que acusou o Ministério Público de confundir meios de prova com factos e usar narrativa feita de “especulações” – está a causar enorme tensão no MP e a motivar variadas reações de políticos a exigirem respostas da Procuradoria-Geral da República, depois do polémico parágrafo do comunicado que motivou a queda do Governo de António Costa.
