Miguel Pinto Luz: “Governo vai agilizar o uso dos imóveis do Estado a favor das políticas de habitação”
O governo vai colocar a Estamo, empresa que concentra ativos imobiliários do Estado, sob alçada partilhada entre as Finanças e o Ministério das Infraestruturas e Habitação. Miguel Pinto Luz avança, em declarações ao Jornal Económico, que a medida visa agilizar o uso dos imóveis do Estado a favor das políticas públicas de habitação. Segundo o ministro, a nova orgânica é a oportunidade de colocar muito do património do Estado ao serviço das populações.
IGF deteta 91 milhões de euros em transferências indevidas para 41 fundações
A Inspeção-Geral de Finanças detectou transferências correntes e de capital e subsídios nacionais de entidades públicas a fundações que não cumprem obrigações de transparência.
Esqueceu-se de validar faturas para IRS. E agora?
Com a campanha de IRS ainda a decorrer, cujo prazo termina a 30 de junho, saiba o que ainda pode fazer se por esquecimento deixou passar a data-limite de validação de faturas no portal do e-fatura e como pode declarar rendimentos prediais e dividendos. E se for o caso, esteja atento, para a declaração obrigatória de ganhos com venda de criptoativos.
Governo mantém choque fiscal como prioridade e adota proposta do PS de redução das tributações autónomas
Executivo de Montenegro coloca como prioridade no programa de governo a redução da carga fiscal sobre as famílias e as empresas. Mantém a redução do IRS sobre a classe média e a redução gradual do IRC de 21% para 15% até 2028. Adota propostas fiscais de outros partidos, como do PS, ao propor reduzir em 20% as tributações autónomas sobre viaturas das empresas; e do Chega, que quer isentar de IVA os produtos alimentares destinados aos bebés. A AD admite agora ponderar a redução deste imposto para 6%.
Arranca hoje o período de entrega do IRS
Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos aconselha os contribuintes a não correrem logo na abertura nem a deixarem para o fim. Veja aqui o calendário do IRS até ao final da campanha. Mudanças na retenção do imposto podem levar a menores reembolsos.
Presidente indigita Luís Montenegro como primeiro-ministro
Assim que acabou a contagem dos votos da emigração, que deram dois deputados ao Chega, um ao PS e outro à AD, não alterando os resultados de 10 de março, Marcelo, já depois da meia-noite desta quarta-feira, chamou o líder da coligação a Belém e convidou-o a formar governo. Luís Montenegro apresenta executivo a Marcelo no dia 28. E a posse vai decorrer a 2 de abril.
