A oferta de habitação permanente para arrendamento na Catalunha baixou 13% desde a entrada em vigor, a 16 de março, do controlo de rendas previsto na Lei da Habitação. A região foi a primeira em Espanha a regulamentar a medida da nova lei aprovada pelo governo espanhol, em maio do ano passado.

Segundo dados do Idealista, citados pelo El Economista, esta queda na oferta de habitação regista-se em todas as capitais de província. Onde o impacto mais se sentiu foi em Girona, com uma descida de 21%, enquanto que em Tarragona foi de 16% e em Barcelona de 14%. Barcelona é a província mais afetada, com menos 14% de oferta, seguindo-se Tarragona (~10%) e Girona (-7%).

Estes números vão ao encontro dos avisos do sector imobiliário em Espanha, que durante os últimos meses alertaram para o efeito inverso da intervenção no mercado de arrendamento.

“Estes dados demonstram que o consenso unânime dos especialistas não foi errado nem malicioso, mas sim baseado na experiência do que aconteceu noutros mercados. Insistir em que temos de esperar pela aplicação das políticas da lei da habitação, nomeadamente o controlo dos preços, só vai agravar a situação já desesperada de milhares de famílias catalãs, que vão sentir aumentar, nos próximos meses, a dificuldade e a concorrência no acesso à habitação”, explica Francisco Iñareta, porta-voz do Idealista, em declarações ao El Economista.

Para Iñareta, o problema encontra-se na “oferta muito limitada disponível” de casas para arrendar no mercado, posição partilhada pelo Instituto Ostrom, think tank que tem alertado, nos últimos anos, para os efeitos contraproducentes destas políticas.

“A solução para o problema do arrendamento não é conter os preços, mas sim aumentar a oferta disponível, ou seja, promover um aumento da oferta de habitação e dinamizar o mercado de arrendamento”, defende Alberto Torelló, diretor de programas do Ostrom, em declarações ao El Economista.

O think tank aponta outras soluções para ajudar a resolver o problema da falta de habitação acessível em Espanha, como a expansão do parque público de arrendamento social, a aceleração da concessão de licenças de planeamento, a alteração dos regulamentos para permitir alturas de construção mais elevadas e facilitar a conversão de instalações comerciais e de pisos térreos em habitação.

Aumento dos preços das rendas aumentou

O controlo das rendas introduzido pela nova Lei da Habitação em Espanha também não teve os efeitos esperados pelas autoridades. Em Barcelona, de acordo com os dados trimestrais publicados pelo Idealista, o preço da habitação aumentou 4,6%. Apesar desta subida na cidade condal, os preços mantiveram-se estáveis em Girona, ao mesmo tempo que desceram em Lérida (-2,8%) e Tarragona (-1%).

Ainda assim, na região da Catalunha, os preços aumentaram 4,3%, com a província de Girona a registar a maior subida (6,4%), seguida de Barcelona (5%) e Tarragona (0,4%).

Primeiro governo regional a avançar com o controlo de rendas

A Generalitat da Catalunha foi o primeiro governo regional em Espanha a avançar com a regulamentação do controlo das rendas, previsto na Lei da Habitação, aprovada pelo executivo espanhol, em março do ano passado.

O limite ao preço das rendas foi aplicado a 140 municípios identificados como zonas de alta pressão e onde vive 80% da população catalã, incluindo as quatro capitais de província – Barcelona, Girona, Lérida e Tarragona – e quase todas as cidades da Área Metropolitana de Barcelona.

Com a nova Lei da Habitação, as cidades sob maior pressão nos preços das casas e onde escasseia a oferta de habitação acessível podem determinar que os valores dos novos contratos de arrendamento não possam ser superiores aos que estiveram em vigor, no mesmo imóvel, nos últimos cinco anos, com exceção das atualizações anuais de 3%, que podem chegar a 10% se os imóveis tiverem sido alvo de obras de reabilitação que permitam uma poupança energética de 30%, tido melhorias nas acessibilidades ou se os contratos sejam de duração igual ou superior a 10 anos.