Numa derradeira tentativa de evitar que mais de 3 mil emails apreeendidos numa das buscas à sede da EDP venham a ser usados como prova no despacho de acusação que está já a ser revisto pelos procuradores do Ministério Público, os advogados dos arguidos João Conceição, bem como os advogados de António Mexia e João Manso Neto, lançaram um alerta “urgente” junto do juiz de instrução criminal que acompanha o processo que ficou conhecido como EDP/CMEC (juiz Nuno Dias Costa) e junto do vice-procurador-geral da República.
Os primeiros a tomar a iniciativa foram os advogados de João Conceição (Rui Patrício e Tiago Geraldo). Seguiram-se os advogados de António Mexia, ex-presidente da EDP, e João Manso Neto. ex-presidente executivo da EDP Renováveis.
Neste requerimento, os advogados João Medeiros, Rui Costa Pereira e Inês Almeida Costa subscrevem o entendimento dos defensores de João Conceição, administrador da REN e ex-assessor de Manuel Pinho: o de que poderão “vir a ocorrer atos de extrema gravidade, no âmbito da tramitação desse mesmo processo”. Até porque, sublinham, desde que o vice procurador-geral da República determinou que o inquérito tinha de ser encerrado num prazo máximo de 50 dias, “não se registou qualquer movimentação nos autos [daquele inquérito] de aceleração processual”. Além disso, insistem, “a inexistente documentação de qualquer interação com a hierarquia fazem-nos crer como efetivamente possível” que os titulares do processo (os procuradores Carlos Casimiro Nunes e Hugo Neto) “procederão à utilização de mensagens de correio eletrónico ordenadas destruir, para efeitos de sustentação probatória de acusação que irão subscrever e deduzir em representação do Ministério Público”.
Caso o faça, alertam os advogados, “o Ministério Público estaria dolosamente a frustrar e a violar, em toda a medida processual útil, uma decisão judicial a que deve obediência”. Na verdade, duas decisões: uma do Supremo Tribunal de Justiça, num acórdão de fixação de jurisprudência, e outra de 17 de abril, tomada pelo juiz de instrução Nuno Dias Costa, que também considerou que uma série de emails (3.277 emails, mais especificamente) apreendidos numa busca à sede da EDP não poderão ser utilizados como prova no processo porque a sua apreensão não foi previamente autorizada por um juiz.
O Ministério Público, porém, como o NOVO explicou na passada semana, tem outro entendimento, razão pela qual decidiu não retirar os emails do despacho final de encerramento de inquérito e, como planeado, deduzir a acusação já nesta semana (amanhã ou, o mais tardar, na quinta-feira) contra António Mexia, Manso Neto e outras figuras que estiveram ligadas ao processo dos Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual, que ficaram conhecidos como as rendas excessivas da energia.
Perante essas notícias, os advogados reforçam junto do juiz de instrução que o uso destas mensagens de correio eletrónico “seria tão impensável quanto aterrador, além de impróprio de uma Magistratura digna desse nome, com estatuto constitucional umbilicalmente associado à defesa da legalidade”; “Seria mesmo – e por isso não queremos acreditar que seja ou possa vir a ser – um golpe de Estado judiciário, através do qual o Ministério Público, achando-se acima de decisões jurisdicionais e lançando mão de manobras que, se acaso proviessem das defesas, seriam taxadas, no mínimo, como inadmissível chicana, agiria como se decisões não houvesse, que há, ou que não estivesse obrigado a cumpri-las, como está”.
A equipa liderada por João Medeiros avisa mesmo que tal decisão de incorporação daqueles emails pouco ou nada contribuiria para “o prestígio da justiça em geral e do Ministério Público – prestígio, de resto, como é sabido, que bem preciso é; sempre, e agora em particular”.
Ao avançarem com a acusação como estava previsto, os advogados de Mexia e Manso Neto também concordam com os defensores de João Conceição de que, além de vários ilícitos disciplinares, os procuradores estarão a cometer um crime de prevaricação e de violação de correspondência, e pedem para que os mesmos sejam investigados.
No centro da acusação dos CMEC estarão Manuel Pinho e António Mexia. A acusação irá defender que o antigo ministro só se tornou professor na reputada Universidade de Columbia, em Nova Iorque, depois de ter deixado o governo de José Sócrates, porque a EDP terá compensado favores do ex-governante com um patrocínio de cerca de 1 milhão de euros àquela instituição de ensino.
