O constitucionalista Vital Moreira discorda que a procuradora-geral da República seja chamada ao parlamento para dar explicações sobre os processos judiciais que provocaram crises políticas. Apesar de já ter defendido a demissão de Lucília Gago, o constitucionalista e antigo eurodeputado do PS entende a proposta feita pelo presidente da Assembleia da República não é “pertinente”.
“Uma coisa é a sujeição da atividade geral do MP e da orientação da PGR ao escrutínio parlamentar, designadamente quanto à sua eficiência e quanto ao cumprimento das prioridades da política penal, em especial – o que lamentavelmente não tem acontecido -, outra coisa é uma interpelação parlamentar sobre processos concretos em curso de investigação pelo MP, cujo controlo externo deve manter-se reservado aos tribunais”, escreve, no blogue Causa Nossa, Vital Moreira.
O constitucionalista entende que “o MP instrumentalizou os seus poderes de investigação como arma de perseguição política”, mas o Parlamento não deve contribuir para “a lastimável politização da ação penal, que, de resto, os partidos podem condenar sem terem de ‘chamar a capítulo’ a PGR”.
“Se o MP parece não se inibir em violar a necessária separação entre a esfera da justiça e a esfera política, a Assembleia da República deve ser mais escrupulosa em observar tal separação”, conclui Vital Moreira.
