Os privados não podem reconhecer graus académicos e diplomas atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras. Só as universidades do Estado o fazem e em casos particulares a Direção Geral de Ensino Superior. A questão pode até parecer de somenos, mas para a Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado (APESP) é um cavalo de batalha. António Almeida-Dias, presidente da APESP, diz perentório ao NOVO: “Não aceitamos. É uma discriminação negativa que introduz um desequilíbrio entre aquilo que devia ser absolutamente normal”.
Se as universidades e politécnicos particulares e cooperativos são capazes de emitir graus e diplomas, porque razão não têm a mesma capacidade que as estatais de reconhecer os graus estrangeiros!? “Isto tem a ver com questões ideológicas profundas que vêm do passado”, afirma o também presidente do conselho de administração da CESPU – Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário.
Nas últimas décadas houve, salienta, “claramente uma tentativa não só de reduzir o Ensino Superior privado, mas também uma tentativa de dar uma imagem diferente daquilo que é”. E foram muitos os responsáveis pelo sector no país que trabalharam nesse sentido, mas a população percebeu o que estava a acontecer, refere Almeida-Dias. A prova está aí: o sector tem vindo a crescer, tendo hoje mais alunos e mais procura. “As pessoas acreditam que o Ensino Superior privado é um ensino de qualidade com elevadíssima empregabilidade, porque está muito mais perto das instituições empregadoras e transmite aos seus alunos uma visão muito mais próxima do que é o mercado de trabalho e mais pragmática”, justifica.
A mudança de Governo e sobretudo um programa que afasta “cegueiras ideológicas” que têm prejudicado o sector, fazem aumentar a expectativa de que seja agora: “Temos finalmente uma oportunidade”, diz. “Será um sinal político para nós muito importante que se diga que o reconhecimento de graus e diplomas estrangeiros pode ser feito por instituições estatais e não estatais. E com isto será um sinal de confiança e de respeito pelo sector privado”.
Em Portugal, o sector privado e cooperativo conta com cerca de 90 mil alunos nos ciclos de estudo conferentes de grau, na sua maior parte cursos do primeiro ciclo, isto é, licenciaturas. Existe também formação pós-graduada, importante como atividade para as instituições, que não consta destes números. Na totalidade, o sector emprega cerca de nove mil docentes, distribuídos por 62 estabelecimentos de ensino, 20 de cariz universitário e 42 de cariz politécnico, a maior parte dos quais no Litoral, na região do Grande Porto, que se estende às áreas de influência de Braga e Guimarães, na região de Lisboa, onde tem muito peso, e em Coimbra.
Numa entrevista publicada esta quarta-feira, 17 de abril, no Jornal Económico, António Almeida-Dias defende que juntar as vertentes Educação e Ensino Superior num só Ministério – Ministério da Educação, Ciência, assim se designa – é uma forma integrada de olhar para a Educação e que o facto de ser o ministro Fernando Alexandre a chamar a si a tutela do Ensino Superior deixa o sector descansado. “É um professor universitário com muita experiência, já tinha experiência governativa, é da área económica, alguém que percebe o que é a gestão”.
A lista de preocupações de que dará conta ao ministro, quando com ele se reunir, embora ainda nada esteja pedido nem marcado, inclui, além do reconhecimento de graus e diplomas estrangeiros, três outras questões fundamentais: vagas, avaliação dos centros de investigação e novas regras de contratação no âmbito do Estatuto da carreira docente e da investigação do Ensino Superior privado, um assunto que se arrasta desde 1989.
“Tem que se respeitar a natureza privada das instituições”, afirma, acrescentando: “não pode ser um decalque daquilo que é o Estatuto dos docentes do sector público, até pela simples razão de que as pessoas não são funcionários públicos”. A respeitar estão os denominadores comuns dentro do Ensino Superior, nomeadamente nas categorias profissionais. “Temos que ter professores catedráticos, professores associados, com agregação, sem agregação, professores auxiliares. Há um conjunto de coisas que têm que ser transversais a todo o Ensino Superior público ou privado”, adianta.
No topo das prioridades da APESP está a questão das vagas, o número e a gestão desse número, e sobretudo a influência que as associações e ordens profissionais têm sobre o processo de acreditação e avaliação a cargo da A3ES. “Queremos que o processo de acreditação e aprovação de vagas seja feito de uma forma absolutamente clara, sem interferência de ideologias e de pressões profissionais”, adianta António Almeida-Dias, acrescentando: “Um assunto de fundo que tem que ser muito claro e transparente. Não pode haver questões emocionais, ideológicas, influências de grupos”.
As vagas são no Ensino Superior privado, o equivalente à produção na indústria. Trata-se de um tema de fundo, estrutural e estruturante, diz, concluindo: “As instituições fazem investimentos profundos, alguns investimentos são exigidos para ter alguma das áreas que o sector privado ensina, são investimentos de milhões de euros e, portanto, não se pode alterar, depois, os pressupostos, nem influenciar negativamente o desenvolvimento dessa atividade económica.
