O Volt Portugal pediu esta segunda-feira à Provedoria de Justiça que avance com uma ação junto do Tribunal Constitucional para extinguir o partido Alternativa Democrática Nacional (ADN) por “perfilhar ideologia fascista”.
Na carta enviada à provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, o Volt pede “a abertura de um processo junto do Tribunal Constitucional para a extinção do partido ADN bem como a requisição de providência cautelar sobre a subvenção pública a que este partido ganhou acesso, bem como a admissibilidade de se apresentar a futuros atos eleitorais, entre eles as próximas eleições europeias”.
Em comunicado, o partido esclarece que “deu entrada com um pedido de apreciação junto da Provedoria de Justiça perante as declarações do líder do partido ADN, que perfilham ideologia fascista”.
“Destacamos a referência que o líder do ADN fez publicamente a respeito do Tarrafal, procurando legitimar este expoente do regime ditatorial português, bem como as formas de tortura, perseguição e prisão de oponentes políticos ou o discurso de ódio racial e a desumanização de indivíduos, uma vez que Bruno Fialho, presidente do ADN, promove ideias que negam a universalidade dos direitos humanos, chegando ao extremo de considerar certos seres humanos como animais», explica Duarte Costa, copresidente e cabeça de lista do Volt Portugal às eleições europeias, citado no mesmo comunicado.
O Volt Portugal argumenta que “a admissibilidade de concorrer a eleições assim como a concessão de financiamento público a um partido político cuja legalidade está sob escrutínio pode representar um apoio indireto a atividades que contrariam os princípios fundamentais da nossa democracia”.
