Os dois inquéritos que tramitam paralelamente relacionados com a Operação Influencer poderão prolongar-se no tempo enquanto aguardam uma decisão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) – para onde vão seguir os recursos de contestação contra a decisão do juiz de instrução criminal que decidiu mandar em liberdade todos os cinco detidos, depois de três noites passadas nos calabouços da PSP. O prazo para apresentação das contestações termina esta segunda-feira, dia 11.
Em causa está, sobretudo, a posição do Ministério Público (MP). Os procuradores responsáveis pelo processo, após terem visto um primeiro-ministro demitir-se do cargo, um Governo cair, a Assembleia da República dissolver-se e marcadas novas eleições legislativas, mantêm agora a expetativa de que as investigações já desencadeadas, e das quais resultaram a detenção de cinco pessoas e um processo-crime instaurado contra o primeiro-ministro no Supremo Tribunal de Justiça (ST), sejam reapreciadas e revalorizadas pelos juízes desembargadores e possa ser revertida a decisão do juiz de instrução criminal que, ao deixar sair em liberdade os cinco detidos, fez transparecer para a opinião pública a ideia de um inquérito mal sustentado.
O MP, recorde-se, tinha defendido prisão preventiva para Lacerda Machado e Vítor Escária, cauções de 200 mil e 100 mil euros para Afonso Salema e Rui Oliveira Neves, respetivamente, bem como proibição de contactos com os restantes arguidos, a suspensão do mandato, a proibição de contactos e a proibição de entrar nas instalações da autarquia para Nuno Mascarenhas, presidente da Câmara de Sines, e caução de 19 milhões de euros para a empresa arguida.
Nada disto aconteceu. O magistrado disse não ter encontrado provas suficientes de corrupção e prevaricação, tendo admitido, no entanto, que há indícios fortes de tráfico de influência e oferta indevida de vantagem.
No seguimento, aplicou a Diogo Lacerca Machado a medida de proibição de viajar para o estrangeiro, com entrega de passaporte, e o depósito de uma caução de 150 mil euros. O advogado Magalhães e Silva confirmou ao NOVO que vai contestar esta decisão junto do TRL por a considerar desproporcional. Vítor Escária ficou também impedido de se ausentar do país, ao passo que a empresa Start Campis teve de depositar uma caução de 600 mil euros. Os restantes três arguidos ficaram a aguardar posteriores desenvolvimentos do processo com a medida de coação mais leve – o Termo de Identidade e Residência (TIR).
Para o MP tudo se tornou mais complicado, não só porque o processo não é urgente, ou seja, pode protelar-se no tempo sem prazos previstos, mas também porque deixou de estar em segredo de justiça interno, podendo ser consultado de forma livre pelos advogados de defesa sem controlo por parte do MP.
Este novo estado do inquérito muda muita coisa, pois já toda a gente fica a conhecer o que foi investigado e qual o peso real dos indícios. Ao que o NOVO apurou, os advogados de defesa dizem ter agora mais fundamentos para desvalorizarem os crimes de corrupção e de prevaricação, e de contestarem os indícios de tráfico de influência.
Para o MP, esta nova circunstância processual pode ser incómoda porque, se antes saiam noticias a ridicularizar a ação dos investigadores, agora, com acesso direto ao processo por parte dos advogados, essa possibilidade aumentou, e com argumentos mais objetivos.
Entretanto, soube-se que os autos contam já com 23 volumes, cada um deles com cerca de 250 páginas, com destaque para 116 envelopes contendo CD e pen-drives com as interceções telefónicas autorizadas pelo juiz de instrução aos arguidos do caso, entre eles o ex-chefe de gabinete do primeiro-ministro, Vítor Escária, o ex-ministro das Infraestruturas, João Galamba, o advogado Diogo Lacerda Machado ou o ex-CEO da Start Campus, Afonso Salema.
Por agora, aguarda-se a decisão do TRL.
