A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, irá receber esta quinta-feira de manhã, 18 de abril, pelas 10h30, o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ). Pelas 12h, será a vez do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ). A informação foi avançada ao NOVO por Carlos Almeida, presidente deste sindicato.

Pela primeira vez, as duas estruturas sindicais terão a oportunidade de apresentar à nova ministra as suas principais reivindicações relacionadas com a atualização das suas tabelas remuneratórias. Só a sua resolução, dizem, pode resolver o problema da falta de quadros nos tribunais e evitar que estes paralisem.

Recorde-se que logo assim que a nova ministra tomou posse os dois sindicatos apresentaram um pedido de reunião. Na semana passada, como o NOVO avançou, o gabinete da ministra já os tinha contactado dando conta de que iriam ser chamados em breve ao Ministério da Justiça. Este é um dos principais problemas que o gabinete de Rita Júdice terá para resolver nos próximos meses.

O objetivo dos dois sindicatos do setor é discutir aquele que é neste momento um dos maiores problemas do funcionamento da Justiça: a falta de funcionários nos tribunais, em grande parte devido à não atualização das suas tabelas remuneratórias.

Ainda no final da semana passada, um movimento espontâneo de oficiais de justiça organizou uma vigília em frente à Assembleia da República com a mensagem de que se sentem “exaustos” com a falta de recursos humanos na área e alertando para o risco de rutura na justiça.

“Já conhecemos muito bem os representantes do setor. Portanto o que nós pedimos não foi apenas uma reunião de apresentação de cumprimentos. Queremos que seja já uma primeira reunião de trabalho e demos nota disso”, diz ao NOVO Carlos Almeida.

A prioridade em cima da mesa será aumentar o número de funcionários nos tribunais: “Não somos só nós que o dizemos. Todos os operadores judiciários apontam que são precisos quadros para os tribunais. Ainda ontem o novo presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) o disse.” A própria Comissão Europeia já sinalizou que há falta de quadros na carreira dos oficiais de justiça. O sindicato estima que sejam necessários entre 1.500 a 2.000 trabalhadores.

Para isso, defende Carlos Almeida, a primeira medida a tomar deverá ser “a revisão da tabela remuneratória”: “Não conseguimos reter talento nem abrir concursos sem atualizar as tabelas. Mesmo que abrissem agora um concurso para 10 mil trabalhadores, nem 500 se candidatariam, porque os salários não são atrativos.”

Neste momento, um oficial de justiça que entre na carreira recebe 862 euros mensais. No topo, onde se encontram apenas os funcionários dos tribunais superiores, o salário é de 2500 euros brutos. “Mas o grosso da carreira está na base”, explica Carlos Almeida.

Catarina Sarmento e Castro, antiga ministra da justiça, já tinha referido publicamente que havia margem para um suplemento de 20% sobre os salários atuais. “Vamos trabalhar agora com estes números para discutir uma tabela remuneratória digna.”

Além disso, reforça o presidente do SOJ, há outros fatores e exigências que tornam a carreira pouco atrativa. “Não temos um horário. Ultrapassamos largamente as 35 horas semanais e não temos direito a horas extraordinárias. Não podemos ter um segundo emprego. Podemos ser colocados fora das nossas áreas de residência. Temos obrigatoriamente de fazer férias no período oficial e temos de avisar onde vamos estar, porque como somos poucos e temos todos de fazer férias num período muito curto, basta um ficar doente para precisar de ser substituído.”

O sindicato irá reivindicar junto da nova ministra que é preciso “tornar a carreira mais atrativa” e ter processos de seleção mais exigentes. “No último concurso, para 200 vagas houve 200 e poucos candidatos. Já todos foram chamados, mesmo os que estavam com nota negativa. Mas mesmo assim atualmente só se mantêm na carreira 110 desses 200.”