O presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados (OA), João Massano, é o principal promotor de uma carta aberta para que seja convocada uma assembleia geral para discutir o futuro da profissão. Diz que esta é uma altura de encruzilhadas. “A primeira grande encruzilhada é saber se queremos ser profissionais livres ou se queremos ser funcionários”, aponta.
Em entrevista, explica que esta é a altura ideal para o fazer, pelas mudanças – de contexto e tecnológicas – que estão a ocorrer, e para aproveitar o início de atividade do novo Governo para que seja apresentada uma proposta para a revisão dos estatutos da OA, depois do processo atribulado de aprovação de alterações que os advogados contestam. Mas defende um debate alargado. “Não é possível, quanto a mim, nem é desejável, que uma questão tão importante como a dos estatutos não seja discutida por todos os advogados. Isso é algo que tem de ser feito para que a legitimidade perante o poder político seja acrescida”, diz.
A CPAS, o sistema de previdência dos advogados, também faz parte da equação e do que deve ser discutido para o futuro. “Tem sido feita uma clivagem geracional, porque se tem feito um jogo de atirar os mais jovens contra os mais velhos que estão a receber reforma”, acusa. “Enquanto a CPAS existir e for o nosso sistema previdencial, tem de sobreviver e não podemos colocar em risco a reforma dos mais velhos”, advoga.
Tudo deverá ser discutido numa assembleia geral extraordinária, assim a liderança da OA o aceite. “Eu acho que esta matéria tem de ir para além da classe dirigente e que tem de se ouvir toda a gente. Não podemos ficar fechados na classe dirigente”, diz.
A carta aberta:
Carta Aberta às Advogadas e aos Advogados
Caras e Caros Colegas,
Vivemos momentos extremamente preocupantes quanto ao futuro da advocacia.
As medidas mais agressivas contra a nossa profissão acabaram por ser aprovadas.
A garantia última está na revisão do nosso Estatuto. Impõe-se um urgente debate.
É fundamental convergir em torno de uma proposta que assegure futuro à profissão.
É imperativo que todos nós, membros da Advocacia, nos unamos em prol da definição do caminho que a nossa profissão deverá seguir no futuro.
Os desafios impostos pela nova realidade social, económica, cultural e, sobretudo, pela transição digital e inteligência artificial, requerem uma atenção especial e um esforço conjunto para uma adaptação eficaz e representativa de nossos interesses e deveres enquanto agentes da Justiça.
É evidente a necessidade urgente de revisão do Estatuto da Ordem dos Advogados, conforme se depreende das respostas aos questionários enviados pelo CRLisboa aos nossos Colegas.
Esta iniciativa visa não apenas ajustar o EOA às atuais exigências da Advocacia, mas também posicionar de forma estratégica a Ordem frente às inovações e desafios do mundo contemporâneo.
É de fundamental importância a participação ativa de cada um de vocês neste processo.
Assim, sugerimos a convocação de uma Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada com urgência, com o objetivo de discutir e aprovar um projeto de alteração do Estatuto que verdadeiramente represente os nossos valores e as nossas necessidades.
A sua voz e a sua experiência são fundamentais para que possamos construir juntos um documento que seja mais do que um conjunto de normas, mas um manifesto de nossa identidade profissional e compromisso com a Justiça.
Contamos com a sua presença e participação ativa, tanto na Assembleia quanto nas discussões preliminares que ocorrerão.
Juntos, temos a oportunidade de moldar o futuro da Advocacia de forma que continue a ser um pilar de integridade e justiça na nossa sociedade.
Aguardamos o seu apoio e colaboração para que juntos possamos enfrentar estes novos desafios e garantir que a Advocacia continue a ser uma profissão respeitada e essencial ao desenvolvimento social.
Assim, propomos seja convocada uma Assembleia Geral com urgência!
