Para facilitar o acesso à compra de habitação por parte dos jovens, o governo deseja eliminar o imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (IMT), bem como o imposto do selo.
Além disso, o executivo deseja também incluir uma garantia pública para viabilizar o financiamento bancário da totalidade do preço de aquisição por parte dos jovens.
“Estas barreiras são também problemáticas na medida em que os jovens têm horizontes de vida e de geração de rendimentos que são longos”, indica o programa de governo, que foi aprovado e entregue esta quarta-feira, 10 de abril, na Assembleia da República.
Revisão do apoio às rendas e prazos de contratos também revistos
Outra das medidas que fazem parte do programa dizem respeito ao mercado de arrendamento, no qual o governo quer rever o apoio às rendas, bem como a duração mínima dos contratos. O executivo compromete-se a acelerar os mecanismos de rápida resolução de litígios em caso de incumprimento dos contratos de arrendamento, nomeadamente com o reforço e qualificação do Balcão Nacional de Arrendamento e mecanismos de tutela urgente para situações excecionais e urgentes.
O governo quer ainda avaliar o mecanismo de seguro de renda previsto na lei desde 2013, mas que apenas foi implementado em 2019, e a manutenção, enquanto o mercado não se estabiliza, de um subsídio de renda dinâmico que garante uma comparticipação às famílias com taxas de esforço elevadas.
