“Contas públicas estão bastante pior do que aquilo que o governo anterior queria anunciar”, acusa Miranda Sarmento

António Leitão Amaro e Joaquim Miranda Sarmento denunciaram, no briefing depois do Conselho de Ministros, algumas “situações preocupantes” nas contas públicas deixadas pelo governo de António Costa.

“Por dever de transparência, obrigamo-nos a partilhar com os portugueses um conjunto de situações preocupantes”, começou por dizer Leitão Amaro, ministro da Presidência do Conselho de Ministros, antes de passar a palavra a Miranda Sarmento.

“É importante que o país perceba que, a somar ao caos que vivemos nos serviços públicos, há uma contraparte, que as contas públicas estão bastante pior do que aquilo que o governo anterior queria anunciar como grande resultado orçamental”, revelou o ministro das Finanças.

Miranda Sarmento estimou em cerca de 600 milhões de euros o défice registado até ao final do primeiro trimestre deste ano, acusando o anterior governo de ter aumentado a despesa já depois das eleições legislativas de 10 de março.

“A situação orçamental é bastante pior do que o anterior governo tinha anunciado”, lamentou Joaquim Miranda Sarmento no final da reunião do Conselho de Ministros, dizendo que aos 300 milhões de euros de défice registados na última síntese de execução orçamental importa somar mais outros 300 milhões em resultado do aumento das dívidas a fornecedores.

Alguns dos aumentos de despesa verificados foram feitos já depois das eleições legislativas antecipadas de 10 de março passado, sublinhou o ministro das Finanças.

De acordo com os dados mais recentes da Direção-Geral do Orçamento (DGO), o Estado passou de um excedente de 1.177 milhões de euros para um défice de 259 milhões de euros até março, o que não se verificava desde dezembro de 2022.

Para esta evolução pesou a diminuição da receita (7,4%) e o acréscimo da despesa (15,1%). A variação do saldo é também justificada pela transferência da totalidade das responsabilidades do Fundo de Pensões do Pessoal da Caixa Geral de Depósitos para a Caixa Geral de Aposentações, o que representou 3.018,3 milhões de euros. Contudo, ressalva-se que esta operação assumiu uma “natureza financeira”, não tendo impacto no saldo em contas nacionais.

Já com o ajuste do efeito inerente ao Fundo de Pensões, o saldo orçamental apresenta uma quebra de 2.299,1 milhões de euros relativamente ao primeiro trimestre de 2023. Por sua vez, o saldo primário teve uma quebra de 2.220,8 milhões de euros, fixando-se em 1.141,5 milhões de euros.

A subida da despesa primária efetiva é explicada pelos aumentos nas transferências (23%), nas despesas com pessoal (7,8%) e na aquisição de bens e serviços (7,2%).

Excluindo a transferência do Fundo de Pensões do Pessoal da Caixa Geral de Depósitos, o crescimento da receita em 4,3% “reflete a evolução da receita contributiva (9,6%) e da receita fiscal e não contributiva (10,2%)”. Já para o aumento da receita fiscal e não contributiva contribuiu o “comportamento agregado das restantes receitas (27,1%) e das transferências (10,1%)”.