O deputado único do Bloco Madeira disse hoje que o partido vai votar a favor da moção de censura do PS ao governo regional, defendendo que o líder do executivo não tem condições para se manter no cargo.

O PS Madeira entregou hoje a proposta de moção de censura ao governo regional, insistindo também que Miguel Albuquerque não tem condições políticas para continuar e defendendo a realização de eleições antecipadas.

Em declarações à agência Lusa, Roberto Almada lembrou que o partido já tinha desafiado na quinta-feira os grupos parlamentares do PS e do Juntos Pelo Povo (JPP) a apresentarem uma moção de censura.

“Os deputados únicos não podem apresentar uma moção de censura. Se isso fosse possível, o Bloco de Esquerda apresentaria a sua própria moção de censura”, explicou.

De acordo com Roberto Almada, toda a situação não deixa a Miguel Albuquerque condições políticas para se manter à frente do Governo Regional da Madeira e, por isso, o Bloco de Esquerda entende que o líder do executivo tem de se demitir.

Por outro lado, o deputado bloquista lembrou que uma moção de censura poderá fazer cair o Governo e obrigar à marcação de eleições legislativas regionais antecipadas.

“Por isso mesmo, o Bloco de Esquerda vai votar a favor da moção de censura do PS, porque foi isso mesmo que pedimos ontem. Relativamente à moção de censura do Chega, penso que nem será discutida. Tendo sido o PS o primeiro a apresentar, será a primeira a ser votada ficando a outra prejudicada. Portanto, não me parece que vá haver a votação da moção do Chega, mas votaremos a favor da moção do PS”, sublinhou.

Roberto Almada lembrou que o Bloco sempre defendeu em diversas ocasiões, a nível nacional ou regional, que quando existem problemas deverá ser devolvida a palavra ao povo nas urnas.

“Nós somos favoráveis como sempre fomos a eleições regionais antecipadas para clarificar, para que os madeirenses digam de sua justiça que parlamento querem e que maiorias querem no parlamento”, concluiu.

Miguel Albuquerque foi constituído arguido num inquérito que investiga suspeitas de corrupção, abuso de poder, prevaricação, atentado ao Estado de direito, entre outros crimes. O processo envolve também dois empresários e o presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado, os três detidos numa operação policial desencadeada a 24 de janeiro na Madeira e em várias cidades do continente.

O presidente do governo regional começou por afirmar publicamente que não se demite, admitindo o levantamento da imunidade que goza como elemento do Conselho de Estado. No entanto, o NOVO apurou que Miguel Albuquerque vai mesmo renunciar ao cargo. O anúncio oficial será tomado no final da reunião da Comissão Política do PSD Madeira desta tarde, marcada para as 17h00, altura em que deverá ser revelado o nome de um sucessor que será apresentado ao representante da República da Madeira, que o transmitirá a Marcelo Rebelo de Sousa.

Além do Chega, também o PS Madeira vai apresentar uma moção de censura. O líder parlamentar socialista madeirense, Victor Freitas, disse que o partido pretende confrontar todos os protagonistas políticos na Assembleia Legislativa Regional e decidir em relação ao futuro da Madeira.

O PAN, que celebrou um acordo de incidência parlamentar com o PSD e o CDS para assegurar a maioria absoluta, admite não votar a favor das moções, se Miguel Albuquerque renunciar à liderança do executivo regional.

Contudo, o líder da maior bancada da oposição do parlamento madeirense, o PS, que ocupa 11 dos 47 lugares no hemiciclo, recusou apoiar essa alternativa. O acordo de incidência parlamentar com o PAN permite à coligação PSD/CDS-PP, que governa a região, ter maioria absoluta no parlamento regional.

De acordo com o artigo 61.º do Estatuto Político-Administrativo da Madeira, por iniciativa dos grupos parlamentares, a Assembleia Legislativa Regional pode “votar moções de censura ao Governo Regional sobre a execução do seu programa ou assunto relevante de interesse regional”.

“As moções de censura não podem ser apreciadas antes de decorridos sete dias após a sua apresentação”, é ainda referido no mesmo artigo.