‘Russiagate’: CNPD afastada de julgamento contra Câmara de Lisboa
O tribunal que vai julgar o caso de violação da protecção de dados na Câmara Municipal de Lisboa – descoberto devida à partilha de dados de dois activistas russos – , não admitiu a Comissão Nacional de Protecção de Dados como sujeito processual no processo, adianta o NOVO. CNPD diz que vai recorrer mas julgamento está marcado para dia 12. Município mudou de estratégia e não leva nem uma única testemunha.
Ao contrário do que é habitual nos processos que são investigados pela Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), desta vez a CNPD não vai ter uma palavra a dizer no julgamento que vai decidir se a Câmara Municipal de Lisboa (CML) vai ou não ter de pagar uma coima de 1,25 milhões de euros pela partilha ilegal de dados de manifestantes. Isto porque, numa decisão inesperada, a juíza do Juízo Local Criminal de Lisboa que vai julgar o caso que ficou conhecido como “Russiagate” não admitiu a CNPD como sujeito processual neste processo, adianta o NOVO.
A entidade responsável pela investigação da divulgação ilegal dos dados pessoais admite que irá recorrer desta decisão, que vai “contra a jurisprudência” dos tribunais europeus, mas até ver o julgamento está marcado para dia 12 de Setembro.
Na edição que este Sábado chega às bancas, o NOVO detalha em que ponto está este processo e o que se pode esperar deste julgamento. Um ponto curioso é que o município lisboeta não irá apresentar nem uma única testemunha em tribunal. Uma estratégia radicalmente diferente da que apresentou na sua defesa no Verão passado, quando pretendia que fossem ouvidos seis funcionários da autarquia.
Na altura, ainda era Fernando Medina a liderar a autarquia e a defesa passava por apontar o dedo aos funcionários do gabinete de apoio à presidência e ao encarregado de Protecção de dados que teriam passado os últimos anos a violar uma disposição interna, enviando os dados pessoais de participantes em manifestações para uma lista enorme de destinatários.
O tom mudou em Janeiro, no recurso de impugnação interposto pela autarquia (e que agora irá ser julgado). Já com Carlos Moedas a comandar o município, não há no recurso qualquer ataque a qualquer funcionário. A autarquia irá argumentar que não houve dolo na partilha dos dados e que o dinheiro da coima é essencial para os munícipes.
