Lei da Amnistia está a provocar o “branqueamento de muitos comportamentos que ofendem e lesam a profissão, a Ordem dos Advogados (OA) e, acima de tudo, os cidadãos e entidades que recorrem a um advogado”. A acusação é do Conselho Deontológico (CD) do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados (CDLOA), órgão presidido por Alexandra Bordalo Gonçalves que, em declarações ao NOVO, diz lamentar que Assembleia da República tenha aprovado uma Lei da Amnistia, em agosto, sem antes ouvir os advogados.

Segundo o relatório de atividades daquele CD relativo a 2023, neste momento já foram arquivados 521 processos disciplinares, mas a advogada de Lisboa estima que, no final, venham a ser mais do dobro atendendo a que transitaram de 2023 para este ano 1400 processos disciplinares, estando ainda por analisar muitos que são anteriores a 19 de junho de 2023, data estabelecida para o limite da abrangência da amnistia.

“Ainda há muitos processos  para analisar e julgar em que a Lei da Amnistia será obrigatoriamente aplicável”, observou Alexandra Bordalo Gonçalves.

A advogada recordou o trabalho acrescido a que o CD foi sujeito: “Foram inúmeros os processos onde já se propunha ou já estava deliberada a aplicação de sanção, a notificar após as férias judiciais de Verão, e que com a publicação e entrada em vigor da Lei  tiveram de ser revistos acabando depois arquivados”.

Contudo, o problema não é a sobrecarga de trabalho, mas “o branqueamento” dos maus comportamentos.  Conforme adiantou, há advogados com situações gravíssimas que são punidas com suspensão até 10 anos e com multa. Caso não houvesse amnistia, seria feito o cúmulo jurídico dos processos e esses advogados pagariam multas altíssimas e ficariam muito tempo sem exercer a profissão”.

O que se passa em Lisboa é um retrato do que acontece no país. Mas ao contrário deste CD presidido por Alexandra Bordalo Gonçalves, que publica relatórios e dá a cara por eles, nos CD dos restantes conselhos distritais – Coimbra, Porto, Évora, Faro, Madeira e Açores – nem relatórios, nem declarações. Contudo, os que se disponibilizaram a a atender o telefone admitiram ao NOVO que em finais de fevereiro saberemos ao certo quantos advogados em Portugal ficaram com o maus comportamentos totalmente branqueados à custa do Papa.

 

Leia o artigo na íntegra na edição do NOVO que está, este sábado, dia 27 de janeiro, nas bancas