O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses defendeu esta quinta-feira que o Ministério Público devia “explicar o que é que aconteceu” no caso da Madeira em que o juiz de instrução criminal concluiu não existirem indícios de crime.
Manuel Soares falava à agência Lusa a propósito da diferença de avaliação sobre os indícios entre o Ministério Público (MP) e o juiz de instrução criminal que, na quarta-feira, deixou sair em liberdade com termo de identidade e residência (TIR) o ex-autarca do Funchal Pedro Calado e dois empresários detidos há três semanas para interrogatório após suspeitas de corrupção e outros crimes graves na Madeira.
“Deve ou não o MP, da forma que entender conveniente, explicar o que é que aconteceu? A meu ver, sim!”, declarou o desembargador Manuel Soares, recordando que, já depois das buscas na Madeira, houve uma “conferência de imprensa do diretor nacional da Polícia Judiciária [Luís Neves] explicando as razões de ser da operação” e da sua “complexidade logística”.
Entendendo contudo que, na altura, essa explicação devia ter sido dada pelo MP, porque é quem conduz a investigação, o presidente da Associação Sindical de Juízes referiu que face à decisão judicial de quarta-feira “suscetível de criar alarme” social, era “importante que o MP tranquilizasse” as pessoas sobre a sua atuação.
Numa altura em que é legítimo as pessoas pensarem que o MP pode ter atuado de forma precipitada, Manuel Soares entende que “se justificava uma intervenção” comunicacional do MP, nomeadamente para dizer que “vai recorrer e aguardar serenamente a decisão do Tribunal de Recurso [Relação] para que as pessoas percebessem a lógica de atuação do MP”.
Em sua opinião, um processo que tem “esta marcha flutuante e pouco compreensível [para as pessoas] precisa naturalmente de explicação”, nomeadamente por parte do MP.
Segundo o despacho do juiz Jorge Bernardes de Melo, do Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa, foi aplicada a medida cautelar menos gravosa ao ex-presidente do município do Funchal Pedro Calado, bem como aos empresários Avelino Farinha, líder do grupo de construção AFA, e Custódio Correia, principal acionista do grupo ligado à construção civil Socicorreia.
Dias antes, o MP tinha pedido prisão preventiva, a medida mais gravosa, para os três arguidos.
A PJ realizou, em 24 de janeiro, cerca de 130 buscas domiciliárias e não domiciliárias sobretudo na Madeira, mas também nos Açores e em várias zonas do continente, no âmbito de um processo que investiga suspeitas de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência.
A investigação atingiu também o então presidente do governo regional da Madeira, Miguel Albuquerque, que foi constituído arguido e acabou por renunciar ao cargo, o que implicou a demissão do executivo madeirense.
