A Estamo, empresa pública que gere o património imobiliário do Estado vai passar a estar sob a alçada das Finanças e do Ministério das Infraestruturas e Habitação. A informação foi divulgado por Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e da Habitação, que encerrou o Special Report – Desafios do Imobiliário em 2024 que decorreu esta terça-feira, em Lisboa.
“Venho dar-vos a garantia que, nas próximas duas semanas, o Governo apresentará as medidas que considera fundamentais na Habitação. Sou daqueles que entende que são os homens e as mulheres que fazem os lugares. No Ministério da Habitação este Governo deu um sinal claro, que foi na orgânica do Governo, colocar a Estamo sob uma dupla tutela entre as Finanças e a Habitação”, referiu.
O ministro destacou ainda quatro medidas que considera fundamentais para resolver os problemas da Habitação no país: a promoção própria e a transformação do parque escolar para construção pública; a ausência de preconceitos ideológicos para com o sector privado; o apoio dos autarcas na questão do licenciamento; e o revisitar das cooperativas.
“Sabemos que as políticas implementadas nos últimos anos não resultaram. Houve uma preocupação de encontrar culpados e de virar uns contra os outros. Não contem connosco para o passa culpas. Estamos à procura de eficácia para permitir a oferta para os jovens”, afirmou, realçando que não o país não pode ter a ilusão de que a crise da habitação se resolve de um dia para o outro.
“Temos de encontrar soluções em conjunto. É fundamental aumentar a oferta. Apresentaremos medidas transformadoras nas próximas semanas. Iremos revogar as medidas que consideramos serem injustas, nomeadamente o Alojamento Local. Iremos dialogar com as autarquias e investidores. A revogação do arrendamento forçado que iremos implementar no mais breve espaço de tempo”.
Miguel Pinto Luz anunciou que o Governo vai olhar para o Simplex e perceber o que pode melhorar. “É normal que num processo inovador existam obstáculos. Iremos atuar a curto prazo num gargalo gritante do PRR. Temos de melhorar o sistema nas suas diferentes vertentes. O IHRU tem sido a nossa preocupação com tudo o que tem a ver com o PRR”.
A finalizar, o ministro deu ainda conta da necessidade de alterar a política fiscal, nomeadamente para o segmento da juventude e de debater o novo código da construção e alinhar expectativas do mercado a vários públicos-alvo. “O sector tem de falar olhos nos olhos e perceber as necessidades dos vários segmentos”, salientou.
