A Direção-Geral do Consumidor (DGC) instaurou 16 processos de contraordenação a publicidade do setor retalhista sobre equipamentos elétricos e eletrónicos de uso pessoal e doméstico, tendo sido ainda aplicadas coimas no valor de 40.500 euros.
Em comunicado, a DGC adianta que, no período de 2020 a 2024, instaurou 119 processos de averiguações, de que resultou a concretização de 16 processos de contraordenação a publicidade do setor retalhista não alimentar, “mais concretamente sobre equipamentos elétricos e eletrónicos de uso pessoal e doméstico (onde se incluem televisões, computadores, tablets, eletrodomésticos, entre outros)”.
A DGC explica que, na sequência da fiscalização neste setor de atividade, que é o segundo com mais queixas no universo de denúncias e queixas no Livro de Reclamações sobre publicidade, foram ainda aplicadas coimas no valor de 40.500 euros.
As coimas dizem respeito a infrações em “casos de publicidade enganosa no âmbito de campanhas promocionais, nomeadamente, promoções não efetuadas pelo preço anunciado ou pela falta de disponibilidade do produto abrangido na campanha de promoção”.
