O primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak, qualificou hoje a aprovação da legislação que permite a deportação de migrantes ilegais para o Ruanda como uma “mudança fundamental na equação global da migração”.
“A aprovação desta legislação histórica não é apenas um passo em frente, mas uma mudança fundamental na equação global da migração”, afirmou, em comunicado.
A chamada Lei do Ruanda, argumentou Sunak, “pretende dissuadir os migrantes vulneráveis de fazerem travessias perigosas e romper o modelo de negócio dos grupos criminosos que os exploram”.
“A aprovação desta legislação vai permitir-nos fazer isso e tornar muito claro que quem vier para cá ilegalmente não poderá ficar”, vincou.
Após várias semanas de impasse, a proposta de lei foi aprovada sem alterações pela Câmara dos Lordes, a câmara alta do parlamento, pouco depois da meia-noite, abrindo caminho para a sua promulgação nos próximos dias.
O texto já tinha passado quatro vezes pela Câmara dos Comuns graças à maioria do Partido Conservador, que em cada uma dessas vezes rejeitou as diferentes emendas propostas pelos Lordes.
O Governo anunciou estar confiante que o primeiro voo para o Ruanda possa ser efetuado dentro de 10 a 12 semanas, antecipando múltiplos recursos judiciais.
Vários grupos e organizações humanitárias têm criticado esta legislação por considerarem que viola o direito internacional.
Segundo o Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa, Michael O’Flaherty, a legislação “levanta questões importantes sobre os direitos humanos dos requerentes de asilo e sobre o Estado de direito em geral”.
