O secretário-geral do PCP afirmou esta terça-feira, 23 de abril, não lhe “passar pela cabeça” que a proposta do partido para uma comissão de inquérito à privatização da ANA seja chumbada, admitindo fazer alterações para garantir a sua aprovação.
Em conferência de imprensa no parlamento, no dia em que vai ser debatida a proposta do PCP, Paulo Raimundo salientou que o relatório do Tribunal de Contas sobre a privatização da ANA, divulgado em janeiro, “aponta para uma projeção de o Estado ter sido lesado em pelo menos 20 mil milhões de euros e aponta inclusive indícios de corrupção”.
“Portanto, perante estes factos e estas evidências, não vemos nenhuma razão, nem me passa pela cabeça sequer, que a nossa proposta não seja aprovada no sentido de clarificar, de conhecer o que se passou e de apurar as responsabilidades económicas, mas também criminais, se for caso disso”, salientou.
O líder comunista salientou que, recentemente, o parlamento decidiu aprovar uma comissão de inquérito devido a uma indemnização de 500 mil euros – numa alusão à comissão de inquérito à TAP, em 2023 -, frisando que, no caso da venda da ANA, “está em causa uma possibilidade de fraude e de fuga 40 vezes superior”.
“Não posso crer que, face a uma situação destas, não haja unanimidade para avançar com esta comissão de inquérito. É nesse aspeto que nós estamos concentrados, queremos muito que esta comissão de inquérito vá para frente”, salientou, admitindo “mexer neste ou naquele âmbito, neste ou naquele período”, se os restantes partidos assim o exigirem para aprovar a proposta.
Para Paulo Raimundo, todos os partidos têm interesse em aprovar a proposta do PCP, desde logo o PSD e o CDS, que, quando a venda da ANA à Vinci foi concretizada, em 2013, formavam Governo, e não “querem seguramente ficar com o seu nome manchado”.
“Não é também do interesse do PS certamente [chumbar a proposta], porque, perante a gravidade do que está em cima da mesa, certamente compreenderão que a clarificação que se exige não vai lá por via de uma comissão ordinária, e não é de interesse de outros partidos, que enchem a boca com o combate à corrupção e está aqui um instrumento concreto ao serviço dessa clarificação”, afirmou.
No entanto, caso a proposta do PCP não seja aprovada, Paulo Raimundo prometeu que o partido “não vai largar esta matéria” e “fará tudo o que estiver ao seu alcance para pressionar quem não permitir que esta iniciativa vá para a frente e para clarificar o mais possível os acontecimentos”.
Interrogado o que é que poderá fazer caso a comissão seja chumbada, o líder comunista respondeu: “Temos a batalha política, que não é coisa pouca”.
“Sabemos que a comissão de inquérito permitia, tendo em conta as particularidades e exigências que tem, do ponto de vista legal, ir ao fundo da questão. Se não tivermos essa possibilidade, temos de encontrar outros instrumentos, todos aqueles que estiverem ao nosso dispor: na batalha política, institucional e na denúncia”, disse.
Questionado se o PCP fez algum contacto com outros partidos para garantir a viabilização da proposta, Paulo Raimundo disse que não, reiterando que, tendo em conta a importância do inquérito, não quer crer que não seja viabilizado.
Já interrogado sobre se já tem ideia de nomes que gostaria de ouvir se a comissão de inquérito for aprovada, o líder comunista respondeu que “todos os protagonistas” da venda, assim como os beneficiários, terão de ser chamados – na altura da venda, o Governo era liderado pelo antigo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, e Vítor Gaspar e Álvaro Santos Pereira eram ministros das Finanças e da Economia, respetivamente. “Há vários nomes, desde logo esses que estão envolvidos diretamente nesse processo. [O presidente do Conselho de Administração da ANA] José Luís Arnaut é um dos nomes incontornáveis deste processo, naturalmente, não quer dizer que seja o único”.
