O governo prevê arrecadar cerca de 124,8 milhões de euros no próximo ano em multas e coimas por infrações ao Código da Estrada, segundo a proposta do Orçamento do Estado, que refere que, no próximo ano, as receitas públicas em multas de trânsito se estimam em 124.815.443 euros. Para este ano, o governo estimava arrecadar cerca de 137 milhões de euros em multas e coimas por infrações ao Código da Estrada.
A proposta do Orçamento do Estado 2024 indica que, no âmbito da segurança rodoviária, é intenção do governo reforçar a dimensão preventiva através de um aumento das ações de sensibilização e fiscalização direcionadas para os principais comportamentos de risco, como a velocidade, álcool, acessórios de segurança e telemóvel.
Estas ações de fiscalização vão ser complementada com o reforço dos instrumentos de dissuasão, nomeadamente através da rede de radares e de uma maior eficiência na aplicação do direito contraordenacional. De acordo com o documento, o reforço da fiscalização, dos radares e a maior eficiência na aplicação das multas têm como objetivo o combate à sinistralidade rodoviária.
