Os pagamentos já estavam atrasados e agora parte deles podem nunca chegar às mãos dos agricultores. Uma parte significativa, que representa cerca de um terço dos apoios previstos. É a “consequência de erros de programação evitáveis, em virtude de metas incorretamente definidas, relativas à área a beneficiar pelos apoios previstos para os Ecorregimes de Agricultura Biológica e de Produção Integrada”, acusam os representantes do sector, explicando que essas deficiências levaram a uma redução nos pagamentos aos agricultores em 35% e 25%, respetivamente.

Agora, a CAP diz que vai levar o caso a Bruxelas, denunciando nesse fórum a “incompetência” na gestão da pasta pelo governo de António Costa.

“Esta redução de verbas, cujo pagamento estava já atrasado, é incompreensível e inaceitável”, reage o presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal, Álvaro Mendonça e Moura, que lamenta um corte que resulta “exclusivamente de uma teimosia do governo em não ouvir quem tem a experiência e a competência técnica do seu lado”.

A CAP explica que, por diversas vezes, tentou abordar a tutela, alertando para os diversos erros de programação constantes
do PEPAC, dada a complexidade, densidade técnica e extensão do documento que determina o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum. E repetidamente avisou o governo para o facto de, no domínio da agricultura, ser “muito difícil gerir adequadamente a pasta sem um conhecimento profundo dos instrumentos e mecanismos” da Política Agrícola Comum (PAC).

“A fatura de um desses erros está neste momento a pagamento, mas os agricultores rejeitam-na e exigem que o governo assuma responsabilidades e apresente soluções”, dizem agora os agricultores, confrontados com cortes que rondam um terço do financiamento.

“Os agricultores estão a ser prejudicados por uma ineficiente gestão das verbas da PAC. Assistimos, infelizmente, a um falhanço governativo em toda a linha, que gera desconfiança e cujos resultados são, objetivamente, prejudiciais para os agricultores”, considera ainda Álvaro Mendonça e Moura.

De acordo com a CAP, “muita da incompetência verificada ao longo dos últimos anos na gestão da pasta”, que perdeu peso político, decorreu do progressivo abandono de alguns dos melhores quadros do Ministério da Agricultura, mas também da desarticulação entre os serviços e de um profundo desconhecimento das especificidades e da realidade concreta – legislativa, regulamentar, procedimental – da PAC. Razão pela qual o presidente da estrutura que representa os agricultores promete denunciar, na próxima reunião agendada com o Comissário Europeu da Agricultura, o “desnorte absoluto que impede os agricultores portugueses de adotarem as melhores praticas amigas do ambiente”.

Com despesas já realizadas, algumas das quais através de compromissos financeiros contraídos junto da banca, agricultores exigem agora a correção imediata desta situação, que dizem resultar “exclusivamente da falta de atenção, competência e planeamento do Ministério da Agricultura”.