José Sócrates não está a cumprir a obrigação de apresentar-se quinzenalmente no posto da GNR da Ericeira nem a comunicar ao tribunal quando se ausenta do país para ir ao Brasil, escreve o Correio da Manhã (acesso pago).
De acordo com o diário, o antigo primeiro-ministro defende que a Operação Marquês deixou de existir, na sequência da decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, que declarou nula a pronúncia de José Sócrates no processo. Apesar de não haver qualquer decisão judicial a extinguir as medidas de coação, Sócrates considera que as mesmas deixaram de aplicar-se-lhe.
Nesse sentido, José Sócrates não está a comunicar ao tribunal as viagens ao Brasil, onde está a tirar um doutoramento em Relações Internacionais, na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. O Correio da Manhã escreve também que o procurador Vítor Pinto apresentou, a 12 de abril, um requerimento para que o antigo primeiro-ministro seja notificado para informar, no prazo de cinco dias e apresentando provas, em que datas viajou para o Brasil. Se não o fizer, as medidas de coação podem ser novamente agravadas.
Esta não é a primeira vez que José Sócrates se ausenta do país sem informar as autoridades. Em julho de 2022 viajou para São Paulo, onde, além das aulas, participou em ações de campanha do Partido dos Trabalhadores, ao lado de Lula da Silva, violando, desta maneiro o termo de identidade e residência a que se encontra sujeito. Nessa altura, o tribunal agravou as medidas de coação, considerando haver perigo de fuga, obrigando José Sócrates a apresentar-se quinzenalmente no posto da GNR da Ericeira.
