O presidente da Iniciativa Liberal desafiou esta terça-feira o governo a revogar as medidas do pacote Mais Habitação relativas ao alojamento local e a aprovar as suas propostas para este sector que anteriormente tiveram votos favoráveis do PSD.
“O desafio que faço ao novo governo é para que aproveite estas propostas da Iniciativa Liberal”, declarou Rui Rocha aos jornalistas, em Lisboa.
O presidente da Iniciativa Liberal referiu que “quer o PSD quer o Chega votaram favoravelmente” um conjunto de propostas do seu partido para o sector da habitação reapresentado agora, no início desta legislatura.
“Aquilo que eu espero é sobretudo que, tendo aprovado ou viabilizado há tão pouco tempo, não caiam na hipocrisia, agora que temos a oportunidade de aprovar essas medidas, de não as votar favoravelmente, como fizeram há meia dúzia de meses”, acrescentou.
Quanto ao programa do governo PSD/CDS-PP, que deverá ser conhecido na quarta-feira, afirmou: “Espero que estejam lá políticas dirigidas à habitação.”
“Com uma certeza: a Iniciativa Liberal será seguramente exigente, será seguramente desafiadora daquilo que lá estiver, e o que lá não estiver, nós cá estaremos para propor, como estamos a fazer ainda hoje”, frisou.
Rui Rocha falava aos jornalistas no Jardim Constantino, em Arroios, numa ação para reafirmar a oposição da Iniciativa Liberal ao pacote de medidas para a habitação do anterior executivo do PS, tendo por trás um imóvel devoluto do Estado, junto ao qual a Iniciativa Liberal colocou um cartaz onde se lê “Aqui podia morar gente. Privatize-se.”
No início desta legislatura, a Iniciativa Liberal entregou no parlamento um conjunto de projetos de lei para reverter medidas do Mais Habitação relativas ao alojamento local e também o direito de preferência do Estado nas transações particulares de imóveis de habitação.
A Iniciativa Liberal propôs também novas medidas para o sector da habitação, entre as quais a eliminação do IMT na compra de habitação própria permanente e a redução do IVA da construção de 23% para 6%.
