Inês de Sousa Real: “Não podemos viver numa sociedade em que mais de 70% das mulheres não podem decidir sobre o próprio corpo”

Inês de Sousa Real congratulou-se hoje pela aprovação, pelos eurodeputados, de uma resolução que inclua o direito das mulheres ao aborto na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

“Para o PAN, é importantíssima a decisão de inclusão na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia do direito ao aborto. Recordamos que a consagração deste direito não empurra ninguém para o aborto, mas permite garantir que é feito com condições de saúde, na estrita esfera da legalidade”, explicou a líder do PAN em declarações ao NOVO.

A deputada única do PAN lembrou que o partido propôs uma medida semelhante aquando da última revisão constitucional, processo que foi interrompido com o final da última legislatura.

“Foi por tudo isto que o PAN apresentou, durante a última revisão constitucional, a inclusão do direito ao aborto no texto fundamental. Infelizmente, ficou pelo caminho, mas é um desafio que agora se coloca aos Estados-membros em garantir a efetivação deste direito”, sublinhou.

Para a deputada única do PAN, esta decisão do Parlamento Europeu “impede que sejam dados passos atrás naquilo que diz respeito ao acesso ao aborto, porque tínhamos mulheres que morriam ao tentar fazer uma interrupção voluntária da gravidez por que era feita sem condições ou, quando corria mal, não havia auxílio médico”.

“Em Portugal, era a terceira causa de mortalidade materna”, acrescenta.

Inês de Sousa Real lamenta que haja Estados-membros que procuraram restringir o acesso ao aborto em condições de saúde e segurança para as mulheres, tendência que, identifica, começa a sentir-se em Portugal.

“Portugal não é exceção, como vimos recentemente não só com a proposta de um referendo ao aborto ou na apresentação do livro Identidade e Família, por Pedro Passos Coelho, mas também no Programa do Governo, em que a mulher é relegada ao seu papel na família, da maternidade e na inversão da pirâmide demográfica”, apontou. “Não podemos viver numa sociedade em que há relatórios que nos dizem que mais de 70% das mulheres, a nível global, não podem decidir sobre o próprio corpo, se querem engravidar, não podem ir ao médico ou não podem dizer ‘Não, não quero ter relações sexuais'”.