Sem surpresas, o executivo incluiu no programa de governo que vai sujeitar à apreciação do parlamento, para a área da saúde, a criação em 60 dias de um programa de emergência para “salvar o SNS”.

As propostas para a área da saúde são algumas das que mais afastam AD e PS – mas aproximam a AD do Chega e da Iniciativa Liberal (IL) –, tendo em conta que o governo defende o recurso ao sector privado e social, estratégia a que Pedro Nuno Santos se opõe.

O plano de emergência da AD visa garantir que os tempos máximos de resposta são garantidos para consultas de especialidade, cirurgias e meios complementares de diagnóstico e terapêutica.

Com este programa de emergência, o executivo liderado por Luís Montenegro promete ainda atribuir um médico de família a todos os portugueses, começando pelas pessoas mais frágeis. A aplicação no terreno do referido programa, que terá de ser apresentado até 2 de junho, está agora nas mãos da nova ministra da Saúde, Ana Paula Martins, que terá entretanto de começar a negociar, com os médicos e outros agentes do sector, a valorização da carreira destes profissionais.

No programa de governo, a AD promete ainda definir um “Plano Plurianual de Investimentos” para o SNS a fim de modernizar tecnologicamente as suas unidades e contribuir para a motivação dos profissionais. O executivo quer ainda abrir novas Unidades de Cuidados Paliativos e Unidades de Cuidados Continuados de 2.ª Geração, recorrendo complementarmente a novos modelos de parcerias público-sociais, o tal modelo que o PS rejeita.

A AD quer que seja assegurada a consulta no médico de família em tempo útil até ao final de 2025 e ainda fortalecer a rede pública de apoio à fertilidade e procriação medicamente assistida, de acordo com um plano plurianual.

A AD promete ainda estabelecer um novo programa nacional de saúde oral, com unidades privadas de medicina dentária, a ser apresentado até ao final de 2024, e avaliar o desempenho das Unidades Locais de Saúde (ULS).

Ao nível das consultas hospitalares e da medicina geral e familiar, o governo quer ainda garantir o acesso a uma consulta de especialidade na rede de unidades de saúde convencionadas para este efeito, sempre que seja ultrapassado o tempo máximo de resposta garantido no SNS, e aproveitar a experiência de médicos de família aposentados que pretendam continuar a trabalhar no SNS.

As promessas não se ficam por aqui. Luís Montenegro promete alargar o âmbito e a cobertura do programa cheque-dentista, reforçar as equipas de apoio domiciliário e abrir projetos-piloto de USF modelo C.

Ao nível das urgências, o executivo quer implementar um plano de motivação dos profissionais de saúde específico para as equipas que trabalham nesta área, bem como redefinir a rede de urgências e referenciação hospitalares.

O governo propõe-se igualmente reformular a gestão da Comissão Executiva do SNS, o que deixa em aberto as funções do atual coordenador, Fernando Araújo.

O regresso às PPP e o recurso ao sector privado e social sempre que o SNS não dê resposta atempada aos utentes é uma das metas da AD que mais críticas têm recebido do PS, mas que recebe o apoio de André Ventura e dos liberais.