Fernando Medina garante que investimento público será executado

Fernando Medina respondia às questões do deputado social-democrata Hugo Carneiro, numa audição parlamentar na Comissão de Orçamento e Finanças (COF) sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).

O deputado do PSD questionou o ministro das Finanças sobre a execução do investimento público no próximo ano, acusando o Governo de nunca ter cumprido as metas de investimento.

“Nos últimos dois anos ficaram por executar 2.700 mil milhões de euros de investimento público”, acusou o parlamentar.

O governante garantiu ter a confiança de que este investimento irá avançar, justificando com o conhecimento dos “ciclos de execução dos vários programas de fundos comunitários que Portugal aplica há várias décadas”.

Segundo Medina, o início desta execução fica marcado por um ritmo mais lento, sendo seguido por uma aceleração.

“O que posso assegurar é que toda a despesa necessária à execução desse investimento [público] e componentes nacionais associadas estão orçamentadas. Não teremos situações como hipoteticamente podiam ter acontecido de ter verbas para executar e não ter contrapartidas nacionais orçamentadas”, assegurou.

O governante detalhou que dos 9,2 mil milhões de euros de investimento público previsto para 2024, 5,8 mil milhões de euros correspondem a esforço nacional e 3,4 mil milhões de euros a fundos europeus.

O ministro das Finanças adiantou que o fundo de investimentos estruturantes pós-2026 ao ser constituído por dívida pública portuguesa permite a sua redução, diminuindo o endividamento do país face ao exterior.

“Ao constituir o fundo [de investimento estruturante] através de dívida pública portuguesa o que estamos a fazer, na prática, é diminuir a dívida pública portuguesa, porque a dívida detida pelo Estado anula, do ponto de vista da conta, do que é a posição de dívida que o Estado tem relativamente ao exterior”, disse.

O fundo, que está a ser criado pela primeira vez em Portugal, foi anunciado pelo ministro na apresentação da proposta orçamental, para o período pós Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Questionado hoje pelo deputado do PSD Hugo Carneiro sobre o futuro funcionamento do fundo, Fernando Medina salientou que irá “crescer remunerando ao valor da dívida pública portuguesa”.

“Irá crescer também com outras fontes de financiamento que o Estado vai ter nos próximos anos”, acrescentou, em alusão a ser alimentado por parte das receitas provenientes das concessões que serão postas a concurso. Segundo Medina, a aplicação do fundo será decidida pelo governo em execução.

“Estará na provisão dos governos à época definirem de que forma é que o fazem: se com compartidas de partes do BEI [Banco Europeu de Investimento], se isoladamente com projetos como entendam”, apontou.

O governante defendeu que “essa utilização ao longo do tempo será défice e dívida pública, mas com uma grande vantagem para o país”: “Não só o país terá dívida bastante mais baixa e poderá utilizar esses recursos” como “poderá usar esses recursos sem ter de os ir financiar a lado nenhum”.

A audição do ministro das Finanças inaugura uma série de audições dedicadas à proposta orçamental, que irá ser debatida na generalidade no parlamento nos próximos dias 30 e 31 de outubro, estando a votação final global agendada para 29 de novembro.