Cristina Rodrigues foi hoje designada, no âmbito da Comissão de Assuntos Constitucionais, relatora do projeto de lei do PAN que pretende densificar e alargar a tutela criminal dos animais, alterando o Código Penal.
Cristina Rodrigues chegou à Assembleia da República pelo PAN, partido por que foi eleita deputada em 2019. Um ano depois saiu deste partido em divergência com a direção então liderada por André Silva e passou a deputada não inscrita.
Em março de 2022, no começo da anterior legislatura, foi contratada para assessora parlamentar do Chega, e nas últimas eleições legislativas foi eleita deputada pelo partido liderado por André Ventura. Na Comissão de Assuntos Constitucionais, Cristina Rodrigues é a coordenadora do Chega.
Na reunião de hoje, a presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Paula Cardoso, perguntou-lhe quem do Chega seria o relator do projeto de lei do PAN, que visa agravar as penas por morte ou ofensas à integridade física dos animais. Cristina Rodrigues respondeu imediatamente: “Eu própria”.
Já o projeto do PCP que visa proibir o Estado de recorrer à arbitragem para resolução de litígios em matéria administrativa e fiscal, outro diploma cujo relatório coube ao Chega, Cristina Rodrigues remeteu-o para o seu colega de bancada Rodrigo Taxa.
Na reunião de hoje, foram também designados os relatores dos projetos do Chega e do PCP sobre atribuição do suplemento às forças de segurança, aos militares das Forças Armadas e a outros trabalhadores que exerçam funções de autoridade ou de polícia criminal. Destes dois diplomas, o relator será o deputado do PSD António Rodrigues.
Pedro Delgado Salves vai ser o relator dos projetos da Iniciativa Liberal, do Livre, do Bloco de Esquerda e do PAN que visam alterar a lei eleitoral para a Assembleia da República, criando-se um círculo de compensação nacional.
