Para a Associação Portuguesa de Projetistas e Consultores (APPC), quase a comemorar 50 anos, há concursos públicos “marados” e “estranhos”, e dá como exemplo um promovido pelo Ministério da Defesa, para aquisição de serviços relacionados com projetos de arquitetura e engenharias, em que a proposta vencedora é 70% abaixo do preço-base do concurso, e 60% mais barata do que a das restantes cinco empresas concorrentes. Segundo a APPC, “a política do preço mais baixo” está a afetar a qualidade dos serviços prestados ao Estado, nomeadamente a construção das infraestruturas, além de depauperar as empresas. Assim, a entidade desafia a Assembleia da República a rever as regras do Código dos Contratos Públicos (CCP).
“Consideramos que deveria haver mais ponderação na relação preço-qualidade, como acontece quando trabalhamos para países estrangeiros”, afirma Jorge Nandin de Carvalho, presidente da APPC, em entrevista ao NOVO.
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