O Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado (STRN) quer que as agressões a funcionários públicos passem a crime público, para evitar que os profissionais não apresentem queixa por medo de retaliações.
Em comunicado, divulgado esta segunda-feira, o sindicato pede que “passem a ser crime público as ofensas e agressões a funcionários que exerçam funções públicas”, referindo que “muitas das vítimas destes atos não apresentam queixa por medo de retaliações e outros constrangimentos sociais associados (sobretudo nos meios pequenos).
“Seria muito mais curial se fosse o Ministério Público (MP) a tomar conta da ocorrência independente da vontade da vítima”.
Segundo o STRN registam-se casos em que os agredidos são “ameaçados e perseguidos, bem como as suas famílias”, sublinhando que os funcionários temem que as represálias recaiam sobre os filhos.
O sindicato aponta que a falta de profissionais em número suficiente para garantir o acesso dos cidadãos em “tempo útil” tem “potenciado a ocorrência de agressões verbais e físicas”, uma situação que a estrutura “classifica como alarmante” e para qual “exige uma resposta urgente por parte do governo que tem agora as condições para lhe colocar fim”.
O comunicado aponta ainda que “a transferência de algumas competências do extinto SEF [Serviço de Estrangeiros e Fronteiras], nomeadamente a recolha de dados para as renovações das autorizações de residência veio contribuir para o agravamento destes problemas”.
“Há, inclusive, várias conservatórias que devido ao facto de as agressões serem diárias tiveram de passar a ter em permanência durante todo o atendimento elementos da PSP”, adianta o comunicado, citando o presidente do sindicato, Arménio Maximino.
A Ordem dos Enfermeiros também já defendeu que a violência contra profissionais de saúde deve passar a ser considerada crime público, porque o atual regime não protege as vítimas.
