Os grupos de hospitais privados já não vão ter de pagar a coima de 190 milhões de euros que a Autoridade da Concorrência (AdC) lhes tinha aplicado em julho de 2022. De acordo com o jornal Eco, o Tribunal da Concorrência declarou nula a decisão do regulador, considerando que as provas recolhidas na investigação são inválidas.
CUF, Luz Saúde, Lusíadas, Trofa Saúde e a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada eram as visadas na multa por práticas irregulares de concertação nas negociações com a ADSE. Ao grupo José de Mello, a AdC tinha aplicado uma coima de 74,9 milhões, de 66,2 milhões ao grupo Luz, de 34,2 milhões aos Lusíadas, de 6,6 milhões à Trofa Saúde e de 50 mil euros à associação do sector.
A decisão da nulidade por parte do Tribunal da Concorrência é sustentada pela falta de autorização judicial prévia para a busca e apreensão de emails dos hospitais privados. No entanto, foi mantida a coima de 8,8 milhões de euros ao Hospital Particular do Algarve, uma vez que as buscas tinham sido autorizadas.
