O Governo quer acabar com a teoria do “tudo ao molho” nas prisões. De acordo com o programa de ação esta quarta-feira divulgado, é intenção do Executivo, por um lado, “promover políticas de reforço da formação profissional e da recuperação da formação escolar dos reclusos”, e, por outro lado, “redimensionar a rede de Estabelecimentos Prisionais (EP) e das equipas de reinserção social e promover a diferenciação e individualização da intervenção dos EP”. Isto significa que cada EP poderá especializar-se numa área de formação e acolher apenas reclusos com um perfil adequado à oferta de tratamento e de acompanhamento.
A ideia do Governo é ter menos gente nas prisões. Neste sentido, o Executivo de Luís Montenegro propõe-se “reforçar a prestação de trabalho a favor da comunidade como alternativa à reclusão”, e, ao mesmo tempo, “reforçar e alargar as equipas de vigilância eletrónica” para, assim, alargar a possibilidade da prisão domiciliária. O objetivo é também “promover políticas de reforço da formação profissional e da recuperação da formação escolar dos reclusos”.
Relativamente ao edificado, fica sem se perceber se vão ser prosseguidas as políticas do anterior Governo, nomeadamente a desativação, já iniciada, do Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL), distribuindo-se os reclusos por vários EP, designadamente pelo EP feminino de Tires. Esta opção já foi criticada pelos sindicatos dos guardas prisionais.
