O Governo decidiu baixar o IRS em todos os escalões até ao oitavo, deixando de fora o último, anunciou Luís Montenegro no final do Conselho de Ministros desta sexta-feira.
“Foi aprovada uma proposta de lei que será ainda hoje remetida à Assembleia da República na qual se promove diminuição das taxas em sede de IRS até ao oitavo escalão”, revelou o primeiro-ministro, em conferência de imprensa, acrescentando que a diminuição tem um valor global que perfaz, face a 2023, uma redução de 1,539 mil milhões de euros.
A proposta do Governo vai agora ser remetida para o parlamento, que já agendou o debate para o dia 24 de abril, para que as novas tabelas de retenção da fonte possam estar em vigor “entre junho e julho”, se o parlamento “for diligente” e “tudo decorrer de forma célere”.
“Ato imediato à aprovação pela Assembleia da República e à promulgação desta proposta como lei da República, estamos em condições de poder publicitar uma nova tabela de retenção da fonte”, sublinhou o primeiro-ministro. “Se, como esperamos, o parlamento puder ser diligente na tramitação legislativa e tudo decorrer de forma célere poderá, entre junho e julho, essa tabela estar em vigor”.
