A Inspeção-Geral de Finanças (IGF) detetou a transferência, em 2022, de 90,7 milhões de euros de entidades públicas para mais de quatro dezenas de fundações que não cumprem todas as obrigações de transparência previstas na lei, de acordo com notícia avançada esta sexta-feira pelo JE.
A informação consta de uma auditoria da IGF que dá conta de transferências de 220 milhões de euros, em 2022, para 283 fundações. Esta foi uma das desconformidades detetadas pela IGF na sua auditoria às transferências de entidades do sector público, que foi agora divulgada pela entidade de controlo estratégico da administração financeira do Estado.
“Numa amostra de 48 fundações, 41 beneficiárias de 90,7 milhões de euros de transferências correntes e de capital e subsídios nacionais de entidades públicas, não cumpriam integralmente, à data das verificações, os deveres de transparência previstos no artigo 9.º da LQF [Lei Quadro das Fundações], sem que os 85 transferentes tenham assegurado, antes do pagamento e como era sua obrigação, o cumprimento da referida lei”, revela o documento.
A auditoria, homologada pelo anterior ministro das Finanças, Fernando Medina, em março deste ano, teve como finalidade verificar se as entidades do sector público, que realizaram transferências para fundações, cumpriram as obrigações de estabilidade orçamental e os deveres de transparência a que estão vinculadas. Segundo o documento estas transferências totalizaram, em 2022, 219,5 milhões, mais 21,3 milhões face a 2019, destacando entre as áreas principais das transferências a ação social, a cultura, a investigação e a educação. Como maiores beneficiárias privadas são identificadas a Casa da Música (10 milhões de euros) e a Calouste Gulbenkian (8,3 milhões); e nas públicas a INATEL (8,9 milhões) e CCB (8,1 milhões).
