Ireneu Barreto vai receber novamente Miguel Albuquerque, na segunda-feira, às 15h00, de acordo com nota do gabinete do representante da República na Madeira.

Recorde-se que o presidente demissionário do Governo Regional da Madeira oficializou a renúncia ao cargo junto de Ireneu Barreto na segunda-feira, depois de ter sido constituído arguido num processo em que são investigadas suspeitas de corrupção. Na altura, revelou aos jornalistas que a exoneração, embora aceite, não teria efeitos imediatos.

Já esta quinta-feira, depois da reunião do Conselho Regional do PSD, Miguel Albuquerque defendeu que a maioria parlamentar que suporta o executivo tem legitimidade para apoiar um novo governo regional, evitando assim eleições antecipadas.

“O regime na Madeira é um regime parlamentar puro e, nesse sentido, temos condições neste momento para, com a minha demissão, [fazer] a apresentação de um novo Governo, com um novo Programa de Governo e um novo Orçamento, no sentido de garantir a governabilidade da região e, sobretudo, assegurar não um hiato muito longo que ponha em causa o funcionamento da região”, declarou.

A coligação PSD/CDS venceu as eleições de 24 de setembro de 2023, mas ficou a um deputado da maioria absoluta, circunstância que motivou a assinatura de um acordo de incidência parlamentar com Mónica Freitas, deputada única do PAN.

Miguel Albuquerque adiantou que o PSD decidiu, durante o encontro do Conselho Regional, propor uma “solução de governabilidade” com os parceiros que sustentam a maioria no parlamento madeirense.

Desta forma, referiu, o representante da República deverá ouvir os partidos durante a próxima semana, sublinhando, por outro lado, não haver agora condições para discutir a proposta de Orçamento Regional para 2024, que deveria decorrer entre 6 e 9 de fevereiro, período em que também seriam debatidas duas moções de censura ao governo regional, apresentadas pelo PS, maior partido da oposição madeirense, e pelo Chega.

Na próxima segunda-feira, depois do encontro entre Miguel Albuquerque e Ireneu Barreto, o presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues , vai presidir à Conferência dos Representantes dos Partidos para decidir sobre o agendamento, ou não, das moções de censura e do orçamento.

A Polícia Judiciária realizou, a 24 de janeiro, cerca de 130 buscas domiciliárias e não domiciliárias sobretudo na Madeira, mas também nos Açores e em várias zonas do continente, no âmbito de um processo que investiga suspeitas de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência.

Miguel Albuquerque foi constituído arguido e foram detidos o então presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado, que renunciou entretanto ao cargo, o líder do grupo de construção AFA, Avelino Farinha, e o principal acionista do grupo ligado à construção civil Socicorreia, Custódio Correia.

A Madeira realizou eleições para a Assembleia Legislativa Regional a 24 de setembro, pelo que uma eventual dissolução pelo Presidente da República só poderá ocorrer depois de 24 de março, segundo a lei, que impede os parlamentos de serem dissolvidos durante seis meses após eleições.