O PS Madeira recusou hoje aceitar que o atual governo regional se mantenha no poder na Madeira, caso Miguel Albuquerque deixe de ser presidente, por ter sido constituído arguido num processo por corrupção, e reiterou que devem ser marcadas novas eleições.

Numa nota enviada à Lusa, Paulo Cafôfo exigiu que “se dê a voz ao povo e que se marquem eleições na região”, à semelhança do que aconteceu com o governo nacional.

Perante “a iminência da demissão” de Miguel Albuquerque, o líder dos socialistas madeirenses defendeu que não pode tolerar dois pesos e duas medidas, uma para a Madeira e outra para a República.

“Não podemos tolerar que haja dois pesos e duas medidas neste país. Quando o primeiro-ministro apresentou a demissão, a Assembleia da República foi dissolvida, tendo sido marcadas eleições legislativas. Por que razão não será assim na Madeira?”, questionou o líder do maior partido da oposição no parlamento madeirense, onde ocupa 11 dos 47 lugares no hemiciclo.

De acordo com o socialista, são os madeirenses e os porto-santenses quem tem “o direito de poder escolher quem deve liderar os destinos da região”, que “está há quase 50 anos refém de um poder que serve apenas alguns à custa do povo”.

A Região Autónoma da Madeira realizou eleições para a Assembleia Legislativa a 24 de setembro, pelo que uma eventual dissolução só poderá ocorrer depois de 24 de março, segundo a lei, que impede os parlamentos de serem dissolvidos durante seis meses após eleições.

Miguel Albuquerque foi constituído arguido num inquérito que investiga suspeitas de corrupção, abuso de poder, prevaricação, atentado ao Estado de direito, entre outros crimes. O processo envolve também dois empresários e o presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado, os três detidos numa operação policial desencadeada a 24 de janeiro na Madeira e em várias cidades do continente.

O presidente do governo regional começou por afirmar publicamente que não se demite, admitindo o levantamento da imunidade que goza como elemento do Conselho de Estado. No entanto, o NOVO apurou que Miguel Albuquerque vai mesmo renunciar ao cargo. O anúncio oficial será tomado no final da reunião da Comissão Política do PSD Madeira desta tarde, marcada para as 17h00, altura em que deverá ser revelado o nome de um sucessor que será apresentado ao representante da República da Madeira, que o transmitirá a Marcelo Rebelo de Sousa.

Além do Chega, também o PS Madeira vai apresentar uma moção de censura. O líder parlamentar socialista madeirense, Victor Freitas, disse que o partido pretende confrontar todos os protagonistas políticos na Assembleia Legislativa Regional e decidir em relação ao futuro da Madeira.

O PAN, que celebrou um acordo de incidência parlamentar com o PSD e o CDS para assegurar a maioria absoluta, admite não votar a favor das moções, se Miguel Albuquerque renunciar à liderança do executivo regional.

Contudo, o líder da maior bancada da oposição do parlamento madeirense, o PS, que ocupa 11 dos 47 lugares no hemiciclo, recusou apoiar essa alternativa. O acordo de incidência parlamentar com o PAN permite à coligação PSD/CDS-PP, que governa a região, ter maioria absoluta no parlamento regional.

De acordo com o artigo 61.º do Estatuto Político-Administrativo da Madeira, por iniciativa dos grupos parlamentares, a Assembleia Legislativa Regional pode “votar moções de censura ao Governo Regional sobre a execução do seu programa ou assunto relevante de interesse regional”.

“As moções de censura não podem ser apreciadas antes de decorridos sete dias após a sua apresentação”, é ainda referido no mesmo artigo.