Pedro Nuno Santos afirma que medidas do Governo custam “dez vezes mais” do que as do PS

Pedro Nuno Santos afirmou hoje que as medidas que o Governo já anunciou custam “dez vezes mais” do que as que o PS apresentou e foram promulgadas por Marcelo Rebelo de Sousa, rejeitando as críticas de Luís Montenegro.

Em conferência de imprensa na sede nacional do PS, o secretário-geral socialista afirmou que tem assistido “com muito interesse ao que vão dizendo os dirigentes do PSD sobre as contas” das medidas promulgadas esta terça-feira por Marcelo, depois de Luís Montenegro ter afirmado que terão “impacto financeiro” e desafiado o Chega e os socialistas a esclarecerem onde é que pretendem cortar para as financiarem.

“As medidas que o PS apresentou na Assembleia da República não chegam aos 300 milhões de euros por ano. É muito importante que nós tenhamos consciência disso, porque as medidas que o Governo já apresentou e anunciou – as que têm impacto orçamental conhecido – totalizam já 2,9 mil milhões de euros”, alegou o líder do PS.

Num documento distribuído pelo PS aos jornalistas, indica-se que as medidas sobre a eliminação das portagens nas ex-SCUT, a redução do IVA da eletricidade, o aumento das deduções das rendas no IRS ou o alargamento do alojamento estudantil custam 280 milhões de euros. Destas contas, ficou de fora a redução do IRS, também apresentada pelo PS e promulgada por Marcelo Rebelo de Sousa.

Já medidas que foram anunciadas pelo Governo – como o IRS Jovem, a redução do IRC, o apoio à Ucrânia ou o fim da contribuição extraordinária do Alojamento Local – teriam um custo total de 2,91 mil milhões de euros, segundo este documento.

“Nós estamos a falar de um conjunto de medidas que totalizam dez vezes mais do que aquelas que foram apresentadas pelo PS”, reforçou o secretário-geral do PS.

Pedro Nuno Santos explicou aos jornalistas que, no valor total das medidas do PS, não contabilizou a redução do IRS – que custa cerca de 460 milhões de euros –, alegando que o seu partido só decidiu apresentar uma iniciativa sobre a matéria porque o Governo avançou com uma proposta de lei sobre a matéria que tinha “exatamente o mesmo valor”, mas que os socialistas consideravam injusta.

“Se o PS não tivesse apresentado nenhum projeto de lei, a despesa fiscal de 460 milhões de euros mantinha-se”, afirmou o secretário-geral socialista.

Já questionado se considera que o Governo deve aplicar já a descida do IRS promulgada por Marcelo Rebelo de Sousa, Pedro Nuno Santos recordou que a iniciativa “tem efeitos a partir de 1 de janeiro de 2025, para que não haja violação da norma travão”, pelo que, para que possa ter efeitos a partir de 2024, teria de “depender de uma decisão do Governo”.

“Por isso, é muito importante que os portugueses saibam que só não haverá redução do IRS em 2024 se o Governo português não quiser”, referiu, reiterando que não vê “nenhuma razão para que o Governo não reveja as tabelas de retenção na fonte já este ano e a que a redução não possa ter já reflexo em 2024”.

Interrogado ainda sobre as declarações de Miguel Pinto Luz, que considerou, esta quarta-feira, que a eliminação das portagens nas ex-SCUT é injusta, defendendo que se deviam baixar todas as portagens, Pedro Nuno Santos disse ficar à espera “que o Governo apresente uma proposta para a redução das portagens no resto do país”.

Pedro Nuno Santos disse ainda que se justifica o “tratamento diferenciado” nesta questão das portagens, salientando que não se pode “fazer de conta que a mobilidade é igual no litoral ou no interior” e que, no interior, há zonas onde “não há transporte público e o automóvel ganha uma centralidade maior”.

“Por isso, por razões de solidariedade nacional, aquela medida é uma medida justa, que faz todo o sentido, e é por isso que nós tomámo-la com muito orgulho”, frisou.