Pedro Nuno Santos defendeu hoje que a lei da eutanásia que “é para cumprir” e que o Governo tem que concluir o processo e fazer a regulamentação “o quanto antes”.
“A lei é para cumprir, a lei está aprovada. Neste momento, o Governo tem que cumprir aquela que é a sua função e, por mais que não concorde, é a lei em Portugal”, sublinhou.
O líder do PS sustentou que, se o Governo não concorda, pode “tentar alterar a lei”, mas manifestou a convicção de que “a maioria esmagadora do povo português está de bem com a lei que foi aprovada”.
“E aquilo que agora compete ao Governo é concluir o processo que não foi concluído, que não houve tempo para concluir antes, que é regulamentar a lei e por isso espero que ela seja regulamentada o quanto antes porque é isso que um Governo de bem, que cumpre a lei, deve fazer”, apelou.
O Governo diz aguardar as conclusões do Tribunal Constitucional