Parlamento enaltece integridade e isenção de Joana Marques Vidal como PGR

A Assembleia da República lamentou hoje a morte de Joana Marques Vidal, enaltecendo a sua “integridade, isenção e reformismo” como procuradora-geral da República, considerando que o seu legado continuará a inspirar quem acredita numa “justiça mais eficiente e justa”.

“Foi com profundo pesar que a Assembleia da República tomou conhecimento do falecimento de Maria Joana Raposo Marques Vidal, a 9 de julho de 2024”, pode ler-se no voto de pesar, da autoria de José Pedro Aguiar-Branco, que foi hoje aprovado no plenário por unanimidade.

O parlamento recordou que Joana Marques Vidal foi, entre 2012 e 2018, “a primeira mulher a exercer o cargo de procuradora-geral da República”, considerando-a “uma figura incontornável na justiça portuguesa”.

“Durante o seu mandato como procuradora-geral da República, distinguiu-se pela integridade, isenção e reformismo, bem como pela postura firme no combate à corrupção, permitindo a investigação e acusação de casos de alta relevância”, enaltecem os deputados, referindo que “a sua notável contribuição ao país mereceu-lhe, em 2018, a Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo”.

Segundo o pesar hoje aprovado, o cargo que exerceu na Procuradoria-Geral da República “foi só a face mais visível de um percurso profissional e cívico que o país reconhece e agradece”, considerando que Joana Marques Vidal “deixa um legado de integridade e dedicação à causa pública e uma marca indelével no sistema judicial”.

“Neste momento de dor, a Assembleia da República expressa as mais sentidas condolências à sua família, amigos e colegas, na certeza de que o seu legado continuará a inspirar os que acreditam numa justiça mais eficiente e justa”, lê-se.

Joana Marques Vidal licenciou-se em Direito pela Universidade de Lisboa e iniciou a sua carreira como magistrada do Ministério Público em 1979.

Em 1994, assumiu a coordenação do Ministério Público no Tribunal de Família e Menores de Lisboa e foi depois diretora adjunta do Centro de Estudos Judiciários, onde lecionou Direito da Família e de Menores. Entre 2007 e 2012, foi presidente da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, sendo “a primeira mulher neste cargo”, destaca o documento.

Joana Marques Vidal morreu no dia 9 de julho, aos 68 anos, no Hospital de São João, no Porto, depois de ter estado várias semanas internada em coma.

Assumiu, a 12 de outubro de 2012, a liderança do Ministério Público, numa cerimónia de posse no Palácio de Belém para um mandato de seis anos que ficaria marcado por um dos processos mais longos da justiça portuguesa, a Operação Marquês, ainda por encerrar, e com o caráter inédito de visar um ex-primeiro-ministro, José Sócrates, que acabaria detido preventivamente.

Em entrevista ao jornal Observador, em 2021, Marques Vidal viria a considerar que “a perceção da opinião pública” relativamente à decisão instrutória na Operação Marquês era a de que “colocou em causa o prestígio e o funcionamento do sistema judicial”.

Não seria, no entanto, o único processo mediático no seu mandato. Os inquéritos ao BES e a Operação Lex, que envolve dois juízes desembargadores, os vistos gold, em que foi arguido Miguel Macedo, antigo ministro da Administração Interna, a Operação Fizz, que criou alguma polémica com Angola por causa do ex-vice presidente Manuel Vicente, e o caso de Tancos, que envolveu também um antigo ministro, Azeredo Lopes, foram alguns dos casos que surgiram durante os seis anos de liderança de Joana Marques Vidal.

O caso dos incêndios de Pedrógão Grande, em 2017, que provocaram 64 mortos e dezenas de feridos, o caso Raríssimas, de apropriação ilícita de recursos financeiros da instituição, e o das viagens do Euro’2016, surgiram também durante o seu mandato.