Marcelo Rebelo de Sousa lembrou que o Conselho de Estado só poderá intervir no caso de Miguel Albuquerque ser detido, por causa das buscas desta tarde ao Governo Regional da Madeira.
“O Conselho de Estado só é chamado se houver um conselheiro detido ou ouvido. Para buscas não há qualquer tipo de exigência de intervenção”, lembrou Marcelo Rebelo de Sousa, em declarações aos jornalistas.
O Estatuto dos Conselheiros de Estado define que só sendo apanhado em flagrante delito ou caso o Conselho de Estado o decida e autorize é que Miguel Albuquerque – ou qualquer outro conselheiro – pode ser detido ou preso.
O Presidente da República recusou que a investigação, buscas e detenção desta tarde contribuam para uma “intranquilidade” do funcionamento das instituições.
“A Justiça deve realmente exercer a sua função, a sua missão constitucional, que é investigar. A investigação surge como surge, sem calendários que tenham a ver com a política, economia ou outra realidade social”.
Instado a fazer uma comparação entre as buscas desta quarta-feira na Madeira e a Operação Influencer, que conduziu à demissão de António Costa, Marcelo Rebelo de Sousa recusou comentar “os processos nem a posição dos alegados interventores”.
