O primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou este domingo, 20 de outubro, que o Governo vai testar novos contratos de associação com privados e setor social no ensino pré-escolar e rever os programas do ensino básico e secundário, incluindo a disciplina de Educação para a Cidadania.

“Vamos reforçar o cultivo dos valores constitucionais e libertar esta disciplina das amarras a projetos ideológicos ou de fação”, anunciou Luís Montenegro, no encerramento do 42.º Congresso, na passagem mais aplaudida do seu discurso.

Na sua intervenção, Montenegro anunciou sete decisões em várias áreas da governação e, na educação, destacou o aumento da “comparticipação pública por sala para garantir a universalidade do acesso ao ensino pré-escolar”.

“Pretendemos expandir a oferta pública, privada e social testando mesmo novos contratos de associação no ensino pré-escolarm olhando para o interesse das crianças e não olhando para qualquer bloqueio ideológico que frustra o acesso de todos a uma oportunidade a começar no primeiro ciclo de ensino, que deve ser dos zero aos seis anos, na creche e no pré-escolar”, defendeu.

Por outro lado, acrescentou, o Governo prevê “rever os programas do ensino básico e secundário incluindo nesta revisão a disciplina de cidadania”.

O presidente do PSD prometeu, também, reforçar a “proximidade e visibilidade” de polícias na rua, com equipas multiforças, e o aumento dos apoios destinados às vítimas de violência doméstica.

Na segurança, anunciou uma maior abrangência dos sistemas de videovigilância e o reforço das polícias de proximidade, com a criação de equipas com elementos da PJ, PSP, GNR, ASAE, ACT e Autoridade Tributária, sob articulação do sistema de segurança interna.

O objetivo, explicou, é irem para o terreno “combater sem tréguas a criminalidade violenta, o trafico de droga, a imigração ilegal e o tráfico e abuso de seres humanos”.

Outra das decisões será dirigir mais apoios para “um crime indesculpável”, a violência doméstica.

“Vamos duplicar o valor do apoio para a autonomização das vítimas deste crime: vamos investir mais 25 milhões de euros nos instrumentos de teleassistência e transporte das vítimas e vamos garantir que as mulheres que são acolhidas em casas de abrigo fora da sua área de residência terão acesso imediato aos cuidados de saúde nas localidades de acolhimento”, disse.