Marcelo Rebelo de Sousa esclareceu hoje que o diploma sobre simplificação de licenciamentos do urbanismo que promulgou na semana passada corresponde a uma “versão reduzida e inicial”, sem a matéria sobre “operações promovidas por entidades privadas em parques industriais”.

Numa nota divulgada no site oficial da Presidência da República, Marcelo refere que tem recebido “solicitações variadas” sobre o diploma, que está a ser investigado pelo Ministério Público, que acredita teria a intenção de favorecer a Start Campus na construção do data center em Sines e que aparece nas escutas da Operação Influencer como “lei malandra”.

Marcelo explica que decidiu devolver à Presidência do Conselho de Ministros, a 15 de dezembro último, a versão inicial do diploma devido “às dúvidas e controvérsias” que suscitava, “em particular as partes relativas ao licenciamento industrial”.

“A 27 de dezembro de 2023, deu entrada na Presidência da República uma nova versão do diploma, em relação à qual o governo informou que foi expurgada a parte relativa (…) a matérias relativas a processos em curso, ao licenciamento industrial, mantendo, apenas, as relativas ao urbanismo e ao ordenamento do território”, refere-se.

Marcelo indica que esta nova versão mantinha designadamente “a parte da simplificação relativa às operações urbanísticas particularmente relevantes no domínio da habitação”.

“O diploma hoje publicado corresponde a esta nova versão enviada ao Presidente da República, que a promulgou a 4 de janeiro de 2024. (…) Esta versão final do diploma que nos foi enviada pela Presidência do Conselho de Ministros, nos termos da Lei Orgânica do Governo, constitui, assim, uma versão reduzida da versão inicial”, refere-se.

Segundo o Presidente da República, este novo diploma, hoje publicado em Diário da República, “não inclui a matéria que cobria operações promovidas por entidades privadas em parques industriais”.

Marcelo Rebelo de Sousa promulgou quinta-feira o diploma que procede à reforma e à simplificação dos licenciamentos na área do urbanismo, justificando que a nova versão apresentada pelo governo “reduz significativamente as questões mais controversas” e limita as simplificações na área do urbanismo às que tenham “repercussão direta na promoção de mais habitação, matéria de grande prioridade”.