Alguns apoiantes da Iniciativa Liberal (IL) estiveram este domingo a fazer campanha junto a uma assembleia de voto em Faro. Por ser dia de voto antecipado para as Europeias, a ação foi alvo de queixa junto da Comissão Nacional de Eleições (CNE) por violação da lei eleitoral.
Questionado sobre esta ação, o ex-líder do partido e atual cabeça de lista às Europeias afirmou: “Não creio que seja um tema legal, acho que é um tema de bom senso. E não me parece de bom senso.” Cotrim Figueiredo explicou que esta manhã, junto à assembleia de voto onde iam fazer uma ação de campanha, apareceram apoiantes que “tomaram este como mais um dia normal de campanha e apareceram com bandeiras e tshirts” da Iniciativa Liberal.
João Cotrim Figueiredo entende não haver um problema legal porque diz não encontrar na lei “fundamento para isso”: “A lei é omissa relativamente ao que se pode e não pode passar no dia de voto antecipado.”
A lei eleitoral não proíbe ações de campanha em dia de voto antecipado; estão sim proibidas ações de propaganda nas imediações das assembleias de voto. Tal ação pode ser punida “com pena de prisão até seis meses e multa de 100 a 1.000 euros”.
De acordo com os dados do Ministério da Administração Interna, 252.209 eleitores inscreveram-se para votar antecipadamente, um aumento de 20% em relação às últimas legislativas.
