O primeiro-ministro, Luís Montenegro, apresentou esta quinta-feira o seu caderno de encargos para as próximas semanas e meses, colocando no topo das medidas urgentes a redução do IRS até ao 8.º escalão, que abrangerá sobretudo a classe média, para começar a ser preparada já na próxima semana.

Falando pela primeira vez como primeiro-ministro da Assembleia da República, durante o primeiro dia do debate do programa de governo, em que introduziu 60 propostas dos partidos da oposição, mais de metade do PS, Luís Montenegro disse que este documento é “de mudança e esperança”, mas também de “responsabilidade e ambição” e prometeu: “em primeiro lugar, aprovaremos na próxima semana uma proposta de lei que altera o artigo 68º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, introduzindo uma descida das taxas de IRS sobre os rendimentos até ao oitavo escalão, que vai perfazer uma diminuição global de cerca de 1500 milhões de euros nos impostos
do trabalho dos portugueses face ao ano passado, especialmente sentida na classe média”.

E, segundo lugar, disse o chefe de executivo, o Governo vai lançar um programa para colocar o Estado a pagar a 30 dias, no âmbito do qual será criada numa primeira fase uma conta-corrente entre a AT e as empresas, que será depois alargada a toda a administração central.”

Montenegro voltou a pedir responsabilidade ao PS, afirmando que recusar a rejeição dos comunistas é deixar o Governo executar o seu programa até ao fim.

Em terceiro lugar, isto é, como terceira prioridade, Montenegro prometeu, naquele que foi o seu regresso ao Parlamento depois de anos de afastamento e de ter sido líder parlamentar do PSD, o chefe do Executivo focou-se nos Fundos Europeus, “onde temos taxas de execução
baixíssimas, de 0,5% no PT 2030  e de 20% do PRR”, garantindo que vai criar as condições para apresentar o pedido de libertação” dos  montantes em falta  dentro dos próximos 60 dias. “Também o 5º pedido de pagamento, deveria ter sido já apresentado. Mas não foi. Iremos apresentá-lo nos próximos 90 dias”, garantiu.

“No COMPETE 2030, há candidaturas apresentadas desde julho de 2023 que ainda não foram sequer apreciadas. Já passaram 9 meses. Dos mais de 3.600 milhões de euros de valor de investimento candidatados, apenas estão aprovados 72 milhões. É inaceitável. Vamos adotar medidas para garantir que até ao final deste ano as candidaturas sejam apreciadas, no prazo máximo de 60 dias como manda a lei e como é razoável”, assegurou ainda. E garantiu: #Finalmente, vamos reforçar os meios de combate à fraude e à corrupção na aplicação dos
fundos europeus”.
Montenegro anunciou ainda que “primeira semana deste Governo, já está assinado o despacho conjunto que determina a abertura de
concurso para reforçar em 60% o número de inspetores especializados neste combate”.
Como ponto 4 do caderno de encargos, Luís Montenegro anunciou que vai iniciar-se “nos próximos 10 dias as conversações com os
representantes dos professores e das forças de segurança, com vista a tratar de assuntos relacionados com as carreiras e estatuto remuneratório” e que vai também ser promovida “de imediato” o agendamento de uma reunião da Concertação Social, com vista a discutir com os parceiros sociais as bases de um novo acordo que consagre o reforço dos rendimentos e da produtividade dos trabalhadores
portugueses e a competitividade e crescimento da nossa economia.

E no ponto seis, Montenegro anunciou que já na sexta-feira o Governo entrará em contacto com os Grupos Parlamentares para calendarizar os encontros que lançarão o diálogo em matéria de combate à corrupção e, como sétimo ponto desde caderno de encargos, o primeiro-ministro anunciou que estão a ser identificadas “graves falhas na disponibilização de equipamentos informáticos, na sua manutenção e na conectividade das escolas para garantir que os alunos pudessem realizar as avaliações em igualdade de oportunidades neste ano letivo (13.639 alunos do 9º ano não receberam o Kit digital-portátil, pen de dados e acessórios), o Governo decidiu pela sua realização em papel, de forma excecional,
Como oitavo ponto, Luís Montenegro vai nas próximas semanas revogar o arrendamento forçado e promover o acesso à compra da 1ª casa pelos jovens, com a isenção de IMT e Imposto de Selo e o mecanismo de garantia publica para que consigam financiamento bancário da totalidade do preço da casa. Por fim, como ponto nono do referido caderno de encargos, o chefe do Executivo vai revogar as graves penalizações que o Governo anterior impôs aos portugueses que investiram em alojamento local, incluindo a eliminação da contribuição adicional, a suspensão de licenças e a proibição de transmissão.

Montenegro avisou esta quinta-feira no discurso de arranque do debate do programa de Governo que “os portugueses exigem-nos mudança e querem virar a página do empobrecimento”, lembrando que aumentou para quase 2 milhões o número de pessoas em risco de pobreza
“Precisamos mesmo de virar a página do empobrecimento”, apelou, apontando os três caminhos que considera urgentes para se sair desta situação: Salvar o Estado Social; concretizar apostas estratégicas e dinamizar a nossa economia com responsabilidade financeira.
Para salvar o Estado social, Montenegro prometeu avançar com medidas em setores essenciais para a vida dos portugueses, sejam medidas de caráter urgente sejam de natureza mais estrutural.  Na Saúde, repetiu, vai propor um Plano de Emergência do Serviço Nacional de Saúde e o seu modelo de implementação, o que será feito até ao próximo dia 2 de junho. Na Habitação,  disse, vai isentar de IMT e de Imposto de Selo a compra da primeira casa pelos jovens. E lançar, ainda, a Garantia Pública para que os jovens possam aceder a financiamento bancário a 100% na compra da sua primeira habitação.

“Este programa é o nosso compromisso. Vamos executá-lo desde o primeiro minuto. Já estamos a tomar decisões e já estamos a lutar por resultados. Impusemos internamente vários objetivos para os primeiros sessenta dias mas, já agora, que estranho soa ouvir aqueles que não resolveram em 3050 dias, reclamar agora decisões para ontem…”, disse Montenegro, garantindo que vai “ouvir, dialogar e negociar com todas as forças políticas legitimadas pelo voto popular e democrático”. Prometendo ainda: “decidiremos, sem preconceitos ideológicos nem arrogância, com sentido de compromisso e espírito agregador”.

Montenegro garantiu que não será a  pôr “em causa a estabilidade política e governativa”, voltando a repetir uma frase que tinha já antes dito na sua tomada de posse:  “Não rejeitar o Programa do Governo significa permitir o início da ação governativa. Mas significa mais: significa permitir a sua execução até ao final do mandato ou, no limite, até à aprovação de uma moção de censura. Não se trata de aderir ao programa, trata-se de não bloquear a sua execução”.

“Não fazemos chantagem nem somos arrogantes. Somos intrinsecamente leais e honestos”, disse ainda o líder do PSD numa clara resposta a Pedro Nuno Santos, que o tinha acusado de fazer chantagem por meter a pressão da estabilidade política nos socialistas. E continuou: “Se o Partido Socialista tem alguma reserva mental sobre a legitimidade deste Governo para executar o seu Programa, então deve assumi-lo, aqui e agora”.
Por fim, prometeu: “Da nossa parte, contarão com diálogo, com frontalidade e com responsabilidade. Todos queremos um Portugal melhor e o bem-estar dos portugueses, não obstante as diferentes perspetivas políticas. Todos os partidos aqui representados têm legitimidade democrática e merecem esse respeito e essa consideração. Para nós, não há os portugueses do bem e os portugueses do mal”.