Estava tudo encaminhado para o caso EDP/CMEC conhecer esta semana uma acusação, 12 anos depois de terem começado a ser investigadas as suspeitas em torno das rendas excessivas da energia, os chamados Custos de Manutenção Contratual (CMEC). O despacho final deveria ser lançado esta terça-feira ou, no máximo, na próxima 5ª feira, 2 de maio, dia em que terminava o prazo de 50 dias pedido pelos procuradores à Procuradoria-Geral da República (PGR). Porém, dois requerimentos enviados, nos últimos dias, para o juiz de instrução Nuno Dias Costa pelos advogados de defesa de três arguidos – João Faria Conceição, administrador da REN e ex-assessor de Pinho; António Mexia, ex-presidente da EDP; e João Manso Neto, ex-presidente da EDP Renováveis – estão agora a adiar a dedução dessa acusação para data indefinida. O Ministério Público, ao que o NOVO apurou, decidiu esperar por essa decisão.
O despacho final está agora “pendurado” e condicionado por aquela que venha a ser a resposta do juiz de instrução criminal aos requerimentos destes três arguidos. Os advogados de João Conceição e de António Mexia e Manso Neto protestaram junto do juiz pela suposta intenção dos procuradores que conduzem o caso EDP/CMEC de incluírem no despacho de acusação uma série de emails considerados nulos duas vezes nos últimos meses – primeiro num acórdão de fixação de jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça e, depois, pelo juiz de instrução Nuno Dias Costa – porque essas mensagens de correio eletrónico tinham sido apreendidas sem autorização prévia de um juiz.
Como o NOVO avançou, os magistrados do Ministério Público tinham um entendimento diferente sobre a possibilidade de uso destes emails neste processo concreto e pretendiam reservar para data posterior, ou seja, depois da formulação da acusação, possíveis recursos para os tribunais superiores para que outros juízes pudessem decidir se estas mensagens de correio eletrónico apreendidas no computador de João Manso Neto, durante umas buscas à sede da empresa de energia, podiam ou não ser usadas neste contexto ou se tinham efetivamente de ser já destruídas.
Mas a última jogada das defesas fez o Ministério Público mudar de estratégia e recuar dois passos. De acordo com informações recolhidas pelo NOVO, os procuradores vão esperar que o processo saia do Tribunal Central de Instrução Criminal e que o juiz de instrução dê uma resposta aos requerimentos de Mexia, Manso Neto e Conceição. O despacho de acusação já estava a ser revisto mas corre agora o risco de ter de vir a ser alterado, caso o juiz decida que os procuradores não podem mesmo desobedecer às últimas decisões dos tribunais e que essas decisões se aplicam efetivamente àqueles emails. Caso o juiz dê uma resposta favorável aos arguidos, o Ministério Público terá de refazer a acusação sem incluir aquelas mensagens de correio – com a agravante de algumas serem importantes para a narrativa da acusação e não terem sido apreendidas com autorização de um juiz em mais nenhuma outra busca. Ou seja, não poderem ser “repescadas” de outra fonte.
Ainda assim, o Ministério Público entende que irá conseguir fazer uma acusação com base em todas as outras provas, com outras origens e proveniências, incluindo emails que vieram dos Estados Unidos e alegadamente servirão para provar que a EDP deu um patrocínio de um milhão de euros à Universidade de Columbia, em Nova Iorque, em troca de Manuel Pinho ser o professor escolhido para ali dar aulas. Esse bónus, na tese do Ministério Público, serviria para pagar os favores de Pinho à empresa de energia enquanto foi ministro da Economia do governo de José Sócrates.
