João Moreira Rato
Presidente do IPCG – Instituto Português de Corporate Governance

“Deveria ser o Estado a desenhar os incentivos certos para trazer a iniciativa privada para a resolução de problemas sociais crónicos”

Em 2024 seria importante para Portugal mudar a orientação de boa parte das políticas públicas, para se alavancar mais na iniciativa privada.
Neste momento, os cidadãos cada vez mais tomam a decisão de recorrer ao privado quando o público falha, seja na saúde seja na educação.
Deveria ser o Estado a desenhar os incentivos certos para trazer a iniciativa privada para a resolução de problemas sociais crónicos como o da habitação, ou para complementar o sistema de saúde quando o público não tem capacidade de resposta, ou quando a escola pública não consegue preencher todas as vagas para professores em algumas disciplinas.
Se não o fizer, arrisca se a fragmentar a sociedade, limitando os pobres a um serviço público em colapso e em que apenas os ricos recorrem ao privado.
Por outro lado, a partir de 2024 o Estado idealmente deveria aumentar a sua transparência e melhorar a governança, ao contrário do que se passou no caso TAP. Deveria trabalhar para criar uma maior previsibilidade nas suas medidas, nomeadamente fiscais, criando um sistema a prazo de Residentes Não Habituais, de forma a atrair talento. Deveria trabalhar em planear a médio e longo prazo, com a apresentação de planos orçamentais credíveis a cinco anos.
Em 2024, idealmente, mais empresas profissionalizarão a sua gestão, vão procurar competir no mercado internacional e crescer na cadeia de valor, dependendo da qualidade do produto e serviço para melhorar as margens, e menos se especializariam em viver de apoios do Estado e em fazer lobby para proteger os seus mercados da livre entrada e os seus serviços de novas empresas inovadoras.

Carlos Tavares
Economista e antigo presidente da CMVM

“Ambição e mudança, precisam-se. Com políticas corretas e consistentes, podemos atingir, num prazo aceitável, um rendimento per capita semelhante ao da média da UE”

Temos a oportunidade e a obrigação de iniciar em 2024 um caminho de ambição e mudança. Com políticas corretas e consistentes, podemos atingir, num prazo aceitável, um rendimento per capita semelhante ao da média da UE. Uma ambição de convergência em 10 anos exige que o PIB per capita cresça anualmente 2,7% acima da média da UE.
Mas isso só será possível com um conjunto de reformas dirigidas ao aumento substancial da produtividade e da competitividade, em particular: (i) uma reforma da administração pública que reforce a sua eficiência e a torne capaz de executar eficazmente as decisões políticas; (ii) uma reforma orçamental que garanta a qualidade da despesa pública, através da avaliação rigorosa da necessidade, da oportunidade e da economicidade; (iii) uma reforma fiscal que garanta a coerência, a moderação, a equidade, a simplicidade e a estabilidade do sistema fiscal; (iv) reformas da regulamentação e da regulação de mercados e produtos, bem como da justiça económica, conducentes ao reforço da concorrência e à redução dos custos de contexto das empresas; (v) uma reforma da segurança social, que assegure a sua sustentabilidade e o fomento da poupança de longo prazo.
A presente estabilidade macroeconómica é um ambiente favorável a uma política reformista. E a preservação dessa estabilidade exigirá grande rigor nas políticas de curto prazo, face à ausência de alguns elementos favoráveis dos últimos anos como o crescimento externo ou juros da dívida pública historicamente baixos.
O caminho proposto não é o mais fácil. Mas é o que permite que 2024 seja o primeiro ano de um período longo de progresso e de convergência.

Ana Trigo Morais
CEO da Sociedade Ponto Verde

“Apostar fortemente na qualificação da administração pública e na melhoria do funcionamento dos serviços públicos”

Em 2024, a economia portuguesa continuará a enfrentar um cenário de incertezas críticas para o crescimento do país, destacando-se o desafio da inflação, a instabilidade geopolítica e o horizonte de um calendário eleitoral intenso, entre outras.
Gostaria de ver Portugal a apostar fortemente na qualificação da administração pública, na melhoria do funcionamento dos serviços públicos, particularmente nas áreas que mais nos desafiam, como será, inevitavelmente, o sector do Ambiente, a gestão dos nossos recursos verdes, seja na indústria, no retalho, no consumo e na eficiente gestão da reciclagem.

 

Armindo Monteiro
Empresário e presidente da CIP

“É absolutamente essencial, que se estimule uma ambição coletiva e se exija uma maior qualidade na governação, para que os governos não explorem os medos mas antes fomentem a esperança nos portugueses”

Em 2024, tem de haver sobretudo uma exigência grande da parte dos portugueses. Isso é absolutamente essencial, que se estimule uma ambição coletiva e se exija uma maior qualidade na governação, para que os governos não explorem os medos mas antes fomentem a esperança nos portugueses.
Vê-se hoje muitos candidatos a puxarem pelos receios e a acentuar os pontos negativos do horizonte – é o contrário do que precisamos. Há que fomentar esperança e ajudar a construir desígnios para vencer coletivamente, sem ceder a populismos e soluções fáceis. Isso passa também por responsabilizar as nossas elites, em todas as áreas, exigindo-lhes um compromisso com o bem coletivo – e não partidário. Não podemos continuar a viver num país onde ganhar eleições é o fim objetivo, mas em que se assuma que governar é um caminho para o bem coletivo. Porque sacrificar tudo a taticismos não traz resultados e desenvolvimento.
Se estamos abaixo do nosso potencial, ameaçar-nos com desgraças não serve de nada senão de desculpa para que nos resignemos a um futuro mediano. Tenhamos a ambição de ser, por uma vez, um dos países que crescem acima da média. Lutemos por estar acima do nosso potencial.

 

Manuel Rodrigues
Lecturer in Financial Management na King’s College London

“Mais importante do que apresentar mais planos, é desenvolvermos a determinação necessária da ‘vontade que nos ata ao leme’ para os implementar”

Balanço da economia portuguesa e Propósitos para 2024

Final de ano é tempo para relançar os propósitos para o Ano Novo e é tempo de Balanço. Importa centrarmo-nos nas prioridades que almejamos para 2024.
2024 será um ano marcado por um abrandamento económico global e por um custo de financiamento generalizado mais elevado, impulsionado pela política monetária restritiva dos vários bancos centrais para mitigar a pressão inflacionista ainda elevada.
Neste contexto global, Portugal enquadra-se como um País com elevadas dívida pública e dívida externa e que mantém o PIB per capita distante da média europeia, onde quase dois terços do produto é composto de consumo. O consumo interno representa cerca de 63%1 do PIB nacional – 10 pontos percentuais2 (ap.) acima do peso do consumo alemão no respetivo produto. Já o peso do investimento em Portugal3 representa menos de um terço do consumo e está mais de 5 pontos percentuais abaixo do alemão. As exportações nacionais quase não progrediram do patamar de 42%-43% do PIB atingido em 2015, longe do peso das exportações no PIB de outros Estados-membros da UE com economias mais competitivas.
As prioridades para relançar a economia portuguesa e fazer que Portugal possa ser a melhor versão de si mesmo foram há muito definidas, inclusive publicadas e mesmo parcialmente implementadas. Muitas destas prioridades na generalidade consensuais estão plasmadas nos 7 eixos da Estratégia de Fomento Industrial para o Crescimento e Emprego 2013/2020 (RCM 91/2013)4 que apontava a revitalização do tecido industrial, a promoção de mais investimento, o reforço da competitividade fiscal, a internacionalização da economia e os incentivos para que o tecido empresarial se possa financiar a custos mais competitivos como eixos centrais para alavancar crescimento sustentável e mais emprego.
Neste contexto gostava de realçar três prioridades. Primeiro é crucial que a procura externa seja o motor do crescimento sustentável e geração de emprego e que para isso possamos eliminar o défice crónico da balança comercial de bens. Segundo, a sustentabilidade das finanças públicas não pode ser comprometida a nenhum preço para que as famílias, empresas e o próprio Estado se possam financiar a custos mais competitivos. Para que tal aconteça tem de ser reduzido o prémio de risco da Economia Portuguesa, o que passa necessariamente pela redução da dívida pública e que a mesma caminhe para uma meta mais próxima de 60% do PIB, condição para aceder à União Europeia. Finalmente a aposta numa maior resiliência económica é a reposta necessária aos maiores riscos globais também assinalados na última edição do Global Risk Report5. Esta resiliência passará por melhorar a segurança alimentar e energética e por ter uma maior atenção aos riscos emergentes do atual contexto geopolítico e à frágil situação humanitária global assim como aos riscos ambientais.
Mais importante que apresentar mais Planos, é desenvolvermos a determinação necessária, “da vontade que nos ata ao leme”6 de os implementar – a mesma vontade que tornou possível num passado pouco distante elevar as exportações nacionais de 29% para 42% do Produto Interno Bruto num período muito difícil (2010-2015) contra a incredibilidade de tantos estudos.
Relançar propósitos ambiciosos para um futuro melhor é o que todos pretendemos. O desafio estará principalmente na nossa capacidade coletiva de os concretizar. Votos de um Bom Ano Novo de 2024! E que os Bom Propósitos se possam realizar.

Fontes:
(1) Consumo Interno em % do Produto Interno Bruto (Portugal), 2022, Pordata e INE
(2) Consumo Interno em % do Produto Interno Bruto (Alemanha), 2023, The GlobalEconomy.com
(3) Investimento: Formação Bruta de Capital Fixo em % do PIB (Portugal), 2022, Pordata e INE
(4) Estratégica para o Crescimento, Emprego e Fomento Industrial 2013-2020, RCM 91/2013
(5) Global Risk Report 2023, World Economic Outlook
(6) A Mensagem, Fernando Pessoa

Isabel Camarinha
Secretária-geral da CGTP-IN

“Uma política que enfrente os interesses dos grandes grupos económicos e que distribua a riqueza de forma justa, que respeite e valorize o trabalho”

Em 2024 é preciso uma política alternativa que responda aos problemas estruturais do país e avance nas soluções para as dificuldades que afetam os trabalhadores, os reformados e pensionistas, os jovens, bem como vastas camadas da população. Uma política que enfrente os interesses dos grandes grupos económicos e financeiros, que distribua a riqueza de forma justa, que respeite e valorize o trabalho e os trabalhadores, que defenda e invista nos serviços públicos e nas funções sociais do Estado.
Aos trabalhadores, à CGTP-IN, coloca-se a intensificação da luta em torno das justas reivindicações: o aumento geral e significativo dos salários e pensões, o direito à saúde, à educação, à habitação, à paz, levando a luta até ao voto nas eleições legislativas de 10 de março, garantindo a eleição de deputados comprometidos com a defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores e do país, com as conquistas e valores de Abril cujos 50 anos comemoramos e são a garantia da construção de um Portugal com Futuro.

 

Fernando Teixeira dos Santos
Professor e antigo ministro das Finanças
“Será importante dispor de um quadro de estabilidade capaz de promover políticas que estimulem o crescimento e a melhoria do bem-estar com solidez das finanças públicas”

Uma economia capaz de resistir à desaceleração prevista do crescimento mundial e europeu, com criação de emprego, graças ao maior dinamismo do investimento e do seu sector exportador.
Continuação da descida da inflação em Portugal e na área do Euro, no ritmo mais acentuado verificado nos últimos meses, de modo a possibilitar a descida das taxas de juro.
Neste contexto, poderemos assistir a uma melhoria do poder de compra do rendimento disponível das famílias e ultrapassar as dificuldades vividas nos últimos anos. Será importante dispor de um quadro de estabilidade política capaz de promover políticas que estimulem o crescimento económico e a melhoria do bem-estar dos portugueses num quadro de solidez das finanças públicas.

 

Ana Jacinto
Secretária-geral da AHRESP – Associação da Hotelaria, Restauração e Similares

“A implementação de políticas públicas consistentes, sem burocracia excessiva, sem taxas e taxinhas nem alterações constantes”

Com a plena consciência de que 2024 será tudo menos um ano de previsível estabilidade, o que mais desejo para a economia é que possa ser “governada” com o máximo de equilíbrio e de bom-senso.
Espero que sejam criadas as condições e o ambiente favoráveis para que a Atividade Turística possa continuar a crescer e a ser o motor da nossa economia. Afinal, gerar riqueza para depois redistribuí-la é o que leva à criação das empresas, logo, a bem da nossa economia, não elas podem ser “estranguladas” com pesadas cargas fiscais e contributivas sobre os custos do trabalho e da sua produção.
Crucial neste próximo ano será, por isso, a implementação de políticas públicas consistentes, sem burocracias excessivas, sem “taxas e taxinhas” acrescidas e sem alterações legislativas constantes que impedem o desenvolvimento das atividades económicas, como tem acontecido com o Alojamento Local, cuja nova lei também gostaria de ver revertida.

 

Álvaro Covões
Diretor-geral da Everything is New

“Que o próximo governo, tenha coragem e capacidade para mudar o país, garantido sempre a nossa democracia e liberdade.”


Portugal 2024
No ano em que comemoramos os 50 anos do 25 de Abril, Portugal enfrenta o seu maior desafio das últimas décadas. Para cumprir Abril, urge reformar o país; reformar a Justiça; reduzir a carga fiscal sobre os portugueses e empresas; reformar a Saúde; reformar a Administração Pública; reformar a Cultura; reformar a Defesa e Administração Interna.
A Justiça tem de ser célere, eficaz e justa.
Tem de ser permitido aos portugueses e às empresas acumularem o mesmo capital que os seus congéneres europeus, por forma a, por um lado, melhorar o nível de vida português e, por outro, fortalecer uma classe empresarial portuguesa.
O acesso à saúde tem de ser garantido a todos os portugueses sem exceção com uma gestão eficaz e profissional dos meios e orçamento à disposição.
Definitivamente temos de remunerar os políticos de acordo com o que lhes é exigido. O miserabilismo populista de pagar baixos salários conduz a pouca qualidade e profissional da classe política. Melhores salários com prestação transparente de contas e resultados.
Portugal é o país com os mais baixos hábitos culturais da Europa, o que significa que as políticas culturais destas últimas décadas falharam e têm de ser rapidamente alteradas. Uma Lei do Mecenato como a espanhola ou brasileira, em que as empresas e os agentes culturais têm incentivos fiscais ao desenvolvimento dos projetos culturais, numa relação livre na sociedade civil. Não pode ser o Estado a definir unilateralmente as políticas culturais.
Num mundo por vezes primitivo, em que os povos ainda se guerreiam, Portugal necessita de Forças Armadas com capacidade para garantir a soberania e o controle do seu território e zona económica exclusiva; as forças policiais têm de ser modernizadas e remuneradas com o nível de exigência e de risco.
Que o próximo governo, tenha coragem e capacidade para mudar o país, garantido sempre a nossa democracia e liberdade.

Gonçalo Lobo Xavier
Diretor-geral da APED – Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição

“Que o ‘imaginário’ dos nossos futuros governantes se concentre na criação de condições ao investimento produtivo, um dos fatores mais críticos da economia nacional”


Sendo este um exercício difícil, porque não basta pedir ou desejar, é preciso ser consistente, arrisco três mudanças estruturais que ajudem a economia e as empresas.
Em primeiro lugar, é desejável que os processos de consulta pública de alterações legislativas – seja na área do ambiente seja dos licenciamentos ou outros – sejam isso mesmo, processos de consulta pública em que as entidades sejam de facto ouvidas, com tempo e com eficiência, para que as suas sugestões e opiniões sejam verdadeiramente tidas em conta no processo. Não raras vezes, os processos de consulta têm 48 horas para os interessados lerem 900 páginas de legislação e, quando se pronunciam, a legislação é publicada 24 horas mais tarde. Isto não é sério!
Em segundo lugar, que não se faça política com os fundos europeus e que estes possam chegar à economia real com celeridade, especialmente às empresas industriais de vocação exportadora.
Em terceiro e último, mas não menos importante, que o “imaginário” dos nossos futuros governantes se concentre na criação de condições ao investimento produtivo, um dos fatores mais críticos da economia nacional.
Só desta forma poderá o país melhorar o seu nível de vida, criar empregos e sustentar a segurança social.

Carlos Lobo
Founding partner da Lobo, Carmona & Associados, Sociedade de Advogados SPRL e prof. universitário e antigo sec. de Estado

“O Estado deve ser parceiro do privado, contribuindo para a competitividade. A qualidade intrínseca do país fará o resto, desde que se liberte economicamente e não se ‘invente’ politicamente”

2024 deveria ser o ano em que o potencial de Portugal se libertasse. O país já provou a sua capacidade competitiva em diversas áreas e vários sectores, porém, em momentos cruciais, auto-bloqueia-se em teias burocráticas supérfluas e confusões políticas inexplicáveis. É essencial reduzir o risco e aumentar a estabilidade, de forma que os investidores possam desenvolver as sua opções sem receios. O Estado deve ser parceiro do privado, contribuindo para a competitividade do país.
Decisões quanto às Infraestruturas, como o novo aeroporto de Lisboa ou a ligação ferroviária em alta velocidade a Madrid, devem ser consolidadas o mais rapidamente possível.
Seria igualmente importante que completássemos o ciclo de transição energética, atentas as nossas condições naturais ao nível das energias renováveis e das matérias-primas críticas, maximizando o valor acrescido produzido. Gostaria ainda que apostássemos na atração e retenção do talento, já que o elemento humano é determinante na construção deste crescimento económico sustentável.
Este desenvolvimento deveria ser transversal a todo o território nacional, garantindo-se a coesão territorial.
Enfim, eficiência nos mercados e justiça nos resultados, esse seria o meu desejo para 2024.
Finalmente, convirá aproveitar o momento para aumentar ainda mais a qualidade das nossas finanças públicas e reduzir os grilhões e os riscos ao investimento privado.
A qualidade intrínseca do país fará o resto. Só é necessário que se liberte economicamente e não se “invente” politicamente.