O Governo apresenta esta tarde o plano para as migrações, com regras mais apertadas, após Conselho de Ministros sobre o tema de manhã. António Leitão Amaro, que tutela a política migratória, prometeu que o plano contempla regras mais apertadas, uma estratégia para atrair quadros qualificados e um tratamento diferenciado para os lusófonos.
O ministro da Presidência do Conselho de Ministros tem criticado a atual lei de estrangeiros, que permite a regularização em Portugal de quem chega com visto de turista, através da manifestação de interesse, e a falta de infraestruturas de acolhimento adequadas.
“A política migratória é dos grandes falhanços do Governo anterior” e “das heranças mais pesadas que recebemos”, afirmou no sábado, em entrevista ao Diário de Notícias e TSF, criticando as “opções erradas de leis e regras de entrada e de regularização em Portugal, mas também pelo colapso das instituições, resultado das escolhas e do processo de extinção do SEF. Recorde-se que o o SEF e o Alto Comissariado para as Migrações (ACM) foram extintos em outubro de 2023, dando lugar à recém-criada Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).
Após uma reunião com deputados, Leitão Amaro já tinha prometido rever o modelo institucional de gestão das migrações em Portugal.
“Portugal tinha uma instituição, a instituição foi eliminada, os seus recursos humanos foram distribuídos por várias instituições”, uma decisão criticada por vários partidos e organizações, afirmou aos jornalistas o ministro, prometendo que as novas medidas incluirão uma “correção também no domínio institucional”, sem se comprometer com a manutenção da AIMA.
Em 2023, Portugal processou perto de 180 mil regularizações de imigrantes, mas ainda há 400 mil pendências, “incluindo manifestações de interesse para a primeira autorização de residência, pedidos de reagrupamento familiar, pedidos de vistos, renovação de vistos ou das autorizações de residência, processos dos vistos dos cidadãos da CPLP”.
Entre esses candidatos, muitos terão já saído do território nacional por falta de resposta do Estado.
A AIMA recebe uma média de cinco mil processos por semana e tem uma capacidade de resposta inferior a metade desse número.
